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14/01/2003 - 08h12

Palocci decide manter privatização de bancos estaduais

da Folha de S.Paulo, em Brasília

A equipe econômica pretende dar continuidade ao processo de venda dos quatro bancos estaduais hoje federalizados, disse o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda). A posição vai de encontro à pressão política de governadores e de setores do próprio PT contrários à privatização.

São quatro os bancos federalizados: Besc (Santa Catarina), BEP (Piauí), BEM (Maranhão) e BEC (Ceará). Pelo menos nos dois primeiros casos, os governadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Wellington Dias (PT-PI), ambos aliados do governo Luiz Inácio Lula da Silva, querem manter as instituições sob o controle do setor público.

A privatização está entre as cláusulas do acordo entre o governo brasileiro e o FMI (Fundo Monetário Internacional), como medida complementar ao ajuste fiscal _avalia-se que o uso político dos bancos estaduais gera déficits que agravam a dívida pública.

Segundo Palocci, não há intenção de modificar o acordo com o Fundo, e os processos de venda, conduzidos pelo Banco Central, continuam em andamento. "Não temos decisão de paralisar nada", afirmou Palocci.

Durante o período de transição de governo, Luiz Henrique, acompanhando de políticos do PT catarinense, teve encontros com Palocci e Lula para pedir o adiamento do leilão do Besc, então marcado para 16 de dezembro.

Na época, Lula anunciou que faria "gestões" para convencer o governo Fernando Henrique Cardoso a acatar o pleito dos representantes de Santa Catarina.

Decisão do STF
Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 9 de novembro suspendeu a privatização do banco, atendendo a uma ação movida pelo ex-governador Esperidião Amin (PPB), questionando, entre outras coisas, o preço mínimo de R$ 520 milhões.

O governo FHC privatizou a maior parte dos bancos que foram entregues à União como parte do pagamento de dívidas dos Estados. Dos remanescentes, que não puderam ser vendidos a tempo por causa de problemas jurídicos ou falta de compradores, o Besc é o maior.

Historicamente, o PT se opôs às privatizações de bancos. Os ex-governadores petistas Cristovam Buarque (DF) e Olívio Dutra (RS), hoje ministros da Educação e das Cidades, respectivamente, descartaram a federalização do BRB e do Banrisul.

Palocci receberá amanhã o governador Paulo Hartung (PPS-ES), que deseja federalizar o Banestes como parte de um conjunto de medidas para recuperar as finanças do Estado.
 

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