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15/01/2003
-
19h01
da Folha Online, em Brasília
Os ministérios e órgãos públicos federais não poderão fazer novos investimentos e contratar novas obras até o início de fevereiro. O orçamento da União de 2003 foi sancionado pelo presidente da República, mas os limites de gastos definidos valem apenas para o mês de janeiro.
As despesas autorizadas são suficientes para pagamento de luz, água, telefone, viagens - que são despesas de custeio - e compras administrativas. Para essas despesas, foram liberados pouco mais de R$ 1,5 bilhão. Somente o programa Fome Zero poderá gastar R$ 180 milhões em janeiro, ou seja, 10% de todo o orçamento do ano (R$ 1,8 bilhão).
Em fevereiro, o governo vai editar novo decreto com os limites de gastos para todos os meses do ano, fazendo os contingenciamentos necessários e remanejamento de recursos de acordo com suas prioridades. Para isso, será necessário que os ministros entreguem seus planejamentos e ações prioritárias.
Junto com a sanção do orçamento, o governo editou também um decreto autorizando o remanejamento de recursos entre os órgãos extintos e os novos ministérios ou secretarias. Com isso, o Ministério da Segurança Alimentar ficou com um orçamento anual de R$ 1,8 bilhão, exatamente o que já tinha sido previsto no orçamento para o programa Fome Zero.
O Ministério de Assistência e Promoção Social teve aprovado um orçamento para o ano de R$ 5,044 bilhões. No entanto, desse total R$ 2,362 bilhões são referentes à Loas (Lei Orgânica de Assistência Social), que é uma despesa obrigatória referente ao pagamento de benefícios para pessoas carentes portadoras de deficiência. O restante é praticamente o mesmo orçamento que a Secretaria de Assistência Social já tinha.
O Ministério das Cidades ficou com um orçamento de R$ 1,758 bilhão, pouco maior que o previsto para a antiga Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que era de R$ 1,434 bilhão. A Secretaria Especial de Direitos Humanos terá um orçamento anual de R$ 109 milhões e a Secretaria da Mulher, de R$ 24 milhões. A Secretaria da Pesca tem um orçamento de R$ 12 milhões.
No entanto, todas essas dotações orçamentárias poderão ser alteradas em fevereiro, quando o governo elaborar o decreto de programação financeira e orçamentária para todo o ano. Somente aí é que serão feitos os ajustes necessários às prioridades do governo e os cortes, se necessários.
Ministérios não podem investir e contratar novas obras até fevereiro
SANDRA MANFRINIda Folha Online, em Brasília
Os ministérios e órgãos públicos federais não poderão fazer novos investimentos e contratar novas obras até o início de fevereiro. O orçamento da União de 2003 foi sancionado pelo presidente da República, mas os limites de gastos definidos valem apenas para o mês de janeiro.
As despesas autorizadas são suficientes para pagamento de luz, água, telefone, viagens - que são despesas de custeio - e compras administrativas. Para essas despesas, foram liberados pouco mais de R$ 1,5 bilhão. Somente o programa Fome Zero poderá gastar R$ 180 milhões em janeiro, ou seja, 10% de todo o orçamento do ano (R$ 1,8 bilhão).
Em fevereiro, o governo vai editar novo decreto com os limites de gastos para todos os meses do ano, fazendo os contingenciamentos necessários e remanejamento de recursos de acordo com suas prioridades. Para isso, será necessário que os ministros entreguem seus planejamentos e ações prioritárias.
Junto com a sanção do orçamento, o governo editou também um decreto autorizando o remanejamento de recursos entre os órgãos extintos e os novos ministérios ou secretarias. Com isso, o Ministério da Segurança Alimentar ficou com um orçamento anual de R$ 1,8 bilhão, exatamente o que já tinha sido previsto no orçamento para o programa Fome Zero.
O Ministério de Assistência e Promoção Social teve aprovado um orçamento para o ano de R$ 5,044 bilhões. No entanto, desse total R$ 2,362 bilhões são referentes à Loas (Lei Orgânica de Assistência Social), que é uma despesa obrigatória referente ao pagamento de benefícios para pessoas carentes portadoras de deficiência. O restante é praticamente o mesmo orçamento que a Secretaria de Assistência Social já tinha.
O Ministério das Cidades ficou com um orçamento de R$ 1,758 bilhão, pouco maior que o previsto para a antiga Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que era de R$ 1,434 bilhão. A Secretaria Especial de Direitos Humanos terá um orçamento anual de R$ 109 milhões e a Secretaria da Mulher, de R$ 24 milhões. A Secretaria da Pesca tem um orçamento de R$ 12 milhões.
No entanto, todas essas dotações orçamentárias poderão ser alteradas em fevereiro, quando o governo elaborar o decreto de programação financeira e orçamentária para todo o ano. Somente aí é que serão feitos os ajustes necessários às prioridades do governo e os cortes, se necessários.
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