02/10/2000 - 19h58

INSS paga R$ 3 mi de diferença para vítimas da talidomida

da Folha Online

A Previdência está pagando, a partir de hoje, com um mês de antecedência, a diferença a que têm direito as pessoas portadoras de deficiência que recebem do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a pensão especial destinada às vítimas talidomida.

Os benefícios foram reajustados pela MP (Medida Provisória) 2043, de 25 de agosto, pelos mesmos critérios, datas e índices concedidos aos benefícios da Previdência Social.

São 234 pessoas que vão receber uma diferença de mais de R$ 3 milhões, juntamente com o benefício de setembro, cujo cronograma de pagamento começa hoje e termina no dia 16.

A revisão dessas pensões abrangeu o período de 5 de outubro de 1988 a abril de 1993, e o prazo para o pagamento da diferença era 31 de outubro.

Os valores que estão sendo pagos foram corrigidos até julho deste ano. Já a correção de agosto a outubro será paga em dezembro.

A pensão especial aos portadores da síndrome da talidomida foi criada pela lei nº 7070, de 20 de dezembro de 1982, com vigência a partir de 1983 e reajustes anuais, pela ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional)

Até 1988, com os índices de inflação em patamares aceitáveis, as pensões conseguiam manter o seu valor real.

A partir daí, com a transformação da moeda nacional de cruzeiro para cruzado, os benefícios passaram a ser corrigidos pela OTN e, com a extinção deste indexador, a a correção passou a ser feita pelo BTN (Bônus do Tesouro Nacional).

Depois os benefícios foram corrigidos por portarias ministeriais de 1992 e 1993.

Segundo a Previdência, a confusão na troca de indexadores terminaram sendo reajustadas por índices inferiores àqueles concedidos aos benefícios de prestação continuada da Previdência Social, perdendo o seu poder de compra.

Essa perda motivou a MP autorizando a revisão e o pagamento de atrasados.

Esses benefícios são mantidos pela Previdência Social, mas são pagos com recursos do Tesouro Nacional.