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26/01/2003 - 05h05

Lei de falências deve baixar juro, diz governo

da Folha de S.Paulo, em Davos

Se a política macroeconômica do governo do PT será, por enquanto, parecida com a do seu antecessor, de onde virá a mudança vendida na campanha eleitoral? Da microeconomia, responde o economista Otaviano Canuto, ainda trocando a pele de acadêmico pela de funcionário do governo (assessor internacional da Fazenda). Uma das apostas macroeconômicas é uma lei de falências, que permita reduzir o abusivo "spread" bancário no Brasil (diferença entre o que o banco paga a seus investidores e o que cobra por seus empréstimos).

A lei de falência, em tese, garantirá os direitos dos credores, de forma que não seja preciso cobrar demasiado pelos empréstimos. Essa garantia já existe no caso do crédito para compra de automóveis, o que permite um "spread" na altura de 12% a 13%. Mas, para outros bens, o peso sobe para entre 60% e 70%, nas contas de Canuto. O financiamento habitacional seria o grande beneficiado, com efeito direto tanto no emprego como na atividade econômica.

Não é só: o governo pretende também atacar a chamada "cunha fiscal", ou seja, os impostos cobrados sobre operações financeiras, outra maneira de facilitar a concessão de créditos para o setor privado.

Comparação
No Brasil, sempre de acordo com os cálculos de Canuto, o crédito privado como proporção do PIB não vai além de 30%, "nos bons anos". Num país como a Coréia do Sul, cujo PIB é mais ou menos compatível com o brasileiro, o crédito para o setor privado chega a 80% do PIB.

Já na área macroeconômica, o governo trabalha com a hipótese de que a redução dos gastos, se feita com o êxito previsto, dará margem maior de manobra para a reforma tributária.

Ou, posto de outra forma, como o superávit fiscal estará assegurado, o governo pode correr o risco de perder alguma receita (em favor de Estados e/ou municípios), risco que o governo Fernando Henrique Cardoso não podia assumir porque o superávit estava sempre no limite.

Veja também o especial Fóruns Globais
 

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