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31/01/2003
-
03h41
da Folha de S.Paulo
O governo estuda a possibilidade de criar uma lei que conceda anistia fiscal para incentivar a volta ao Brasil do dinheiro que está depositado no exterior, mesmo se for de origem ilegal. Também está em estudo uma forma de diferenciar divisas ilícitas (desvio de dinheiro público ou narcotráfico, por exemplo) das que não foram declaradas no Imposto de Renda.
Segundo a Folha apurou, a idéia em estudo é estabelecer um pedágio de cerca de 5% a 6% para a legalização do dinheiro.
Segundo cálculos preliminares, acredita-se que haja US$ 30 bilhões de brasileiros depositados ilegalmente em paraísos fiscais.
As estimativas, segundo a Folha apurou, são que 20% desses recursos -cerca de US$ 6 bilhões- retornem para o país.
Além do pedágio, a Folha apurou que também se estuda a possibilidade de obrigar que o dinheiro seja aplicado em determinados investimentos num dado prazo.
Segundo o tributarista Ives Gandra, as pessoas físicas que têm dinheiro aplicado legalmente fora do Brasil e decidem trazê-lo de volta pagam até 27,5% de IR.
Por enquanto, a idéia de anistia fiscal para repatriação de capital está sendo discutida apenas na alta cúpula do PT. Os cardeais do partido temem uma reação contrária por parte dos militantes com a decisão de anistia fiscal.
Os estudos para a adoção dessa lei estão sendo coordenados pela Receita Federal. Uma equipe está debruçada em analisar os resultados em países que adotaram medidas semelhantes.
Segundo os estudos, a Itália adotou a anistia fiscal para a repatriação de capital no ano passado e arrecadou US$ 40 bilhões. Já o México adotou a medida há cerca de cinco anos e conseguiu uma repatriação de US$ 50 bilhões.
Outros países também o fizeram recentemente, como a Alemanha. O próprio Brasil também já concedeu uma anistia fiscal com o objetivo de repatriação de capital, no final da década de 60.
O ex-diretor do BC Sérgio Werlang, hoje no Itaú, explica que uma medida como essa teria dois efeitos positivos. O primeiro: valorizar o real ante o dólar. O segundo: aumentar a receita fiscal.
Com a queda do dólar, a partir do ingresso maciço de recursos, a dívida pública brasileira também iria sofrer uma redução acentuada, já que boa parte dela está atrelada à moeda dos EUA.
Ao mesmo tempo, o dinheiro que entrasse no país também provocaria um aumento da arrecadação fiscal. Apesar de ser cobrada apenas uma taxa simbólica para o ingresso dos recursos, esse dinheiro iria girar na economia e pagar algum tipo de imposto.
A Folha apurou que a repatriação de capital seria uma forma de compensar a queda de arrecadação prevista para este ano, com o fim das receitas extraordinárias obtidas no governo FHC.
O economista Paulo Leme, da Goldman Sachs, observa que os ganhos fiscais podem ser bastante grandes. "O fluxo de capitais, que já começou em janeiro, irá aumentar bastante com a medida."
Segundo Leme, hoje o Brasil não convive mais com os riscos do ano passado de temor de mudança de governo e de uma centralização do câmbio, dois motivos que levaram muitos investidores a enviar dinheiro para fora do país, principalmente no ano passado. "Não há mais risco político no Brasil", diz Leme.
Diversos economistas consultados pela Folha observaram que o momento certo para a concessão é quando ocorre mudança de governo, como no Brasil agora.
O maior inconveniente da medida é provocar uma espécie de anarquia fiscal, incentivando as pessoas a deixar de pagar imposto. Por isso, implica riscos -que estão sendo levados em conta pelo governo em seus estudos.
Leia maisReceita vê barreira para cobrar taxa
Governo quer dar anistia para repatriar dólares ilegais
GUILHERME BARROSda Folha de S.Paulo
O governo estuda a possibilidade de criar uma lei que conceda anistia fiscal para incentivar a volta ao Brasil do dinheiro que está depositado no exterior, mesmo se for de origem ilegal. Também está em estudo uma forma de diferenciar divisas ilícitas (desvio de dinheiro público ou narcotráfico, por exemplo) das que não foram declaradas no Imposto de Renda.
Segundo a Folha apurou, a idéia em estudo é estabelecer um pedágio de cerca de 5% a 6% para a legalização do dinheiro.
Segundo cálculos preliminares, acredita-se que haja US$ 30 bilhões de brasileiros depositados ilegalmente em paraísos fiscais.
As estimativas, segundo a Folha apurou, são que 20% desses recursos -cerca de US$ 6 bilhões- retornem para o país.
Além do pedágio, a Folha apurou que também se estuda a possibilidade de obrigar que o dinheiro seja aplicado em determinados investimentos num dado prazo.
Segundo o tributarista Ives Gandra, as pessoas físicas que têm dinheiro aplicado legalmente fora do Brasil e decidem trazê-lo de volta pagam até 27,5% de IR.
Por enquanto, a idéia de anistia fiscal para repatriação de capital está sendo discutida apenas na alta cúpula do PT. Os cardeais do partido temem uma reação contrária por parte dos militantes com a decisão de anistia fiscal.
Os estudos para a adoção dessa lei estão sendo coordenados pela Receita Federal. Uma equipe está debruçada em analisar os resultados em países que adotaram medidas semelhantes.
Segundo os estudos, a Itália adotou a anistia fiscal para a repatriação de capital no ano passado e arrecadou US$ 40 bilhões. Já o México adotou a medida há cerca de cinco anos e conseguiu uma repatriação de US$ 50 bilhões.
Outros países também o fizeram recentemente, como a Alemanha. O próprio Brasil também já concedeu uma anistia fiscal com o objetivo de repatriação de capital, no final da década de 60.
O ex-diretor do BC Sérgio Werlang, hoje no Itaú, explica que uma medida como essa teria dois efeitos positivos. O primeiro: valorizar o real ante o dólar. O segundo: aumentar a receita fiscal.
Com a queda do dólar, a partir do ingresso maciço de recursos, a dívida pública brasileira também iria sofrer uma redução acentuada, já que boa parte dela está atrelada à moeda dos EUA.
Ao mesmo tempo, o dinheiro que entrasse no país também provocaria um aumento da arrecadação fiscal. Apesar de ser cobrada apenas uma taxa simbólica para o ingresso dos recursos, esse dinheiro iria girar na economia e pagar algum tipo de imposto.
A Folha apurou que a repatriação de capital seria uma forma de compensar a queda de arrecadação prevista para este ano, com o fim das receitas extraordinárias obtidas no governo FHC.
O economista Paulo Leme, da Goldman Sachs, observa que os ganhos fiscais podem ser bastante grandes. "O fluxo de capitais, que já começou em janeiro, irá aumentar bastante com a medida."
Segundo Leme, hoje o Brasil não convive mais com os riscos do ano passado de temor de mudança de governo e de uma centralização do câmbio, dois motivos que levaram muitos investidores a enviar dinheiro para fora do país, principalmente no ano passado. "Não há mais risco político no Brasil", diz Leme.
Diversos economistas consultados pela Folha observaram que o momento certo para a concessão é quando ocorre mudança de governo, como no Brasil agora.
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