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12/03/2003
-
09h13
do Agora
O desconto de até 60% na conta de luz de 796.464 famílias de baixa renda atendidas pela Eletropaulo pode acabar até o final deste mês.
Essa é a data-limite para que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a Prefeitura de São Paulo negociem como os moradores da cidade vão receber o benefício na tarifa de energia. Pela regra em vigor, os cadastrados em programas sociais do governo federal, como Bolsa-Escola e Bolsa-Alimentação, têm direito ao benefício.
Mas a prefeitura não faz o cadastramento para esses programas, ou seja, não haveria como o consumidor pedir o desconto na luz.
Segundo a reportagem apurou, em Brasília já há uma solução para o problema. O Ministério de Minas e Energia mudaria a regra: também seriam aceitas as famílias que são cadastradas nos programas municipais, como o Renda Mínima e Bolsa Trabalho, em São Paulo.
Ou seja, as 287.369 famílias atendidas pelos programas da prefeitura já teriam automaticamente o desconto na conta de luz. Estão incluídas as cerca de 79 mil que, por cadastros anteriores, já recebem benefícios do governo federal.
Com a solução, 509.095 famílias deixariam de receber o desconto e não poderiam se cadastrar em um programa social da prefeitura _os cadastros apenas serão reabertos a partir do segundo semestre.
Para ter direito ao desconto na tarifa de energia, e, consequentemente, aos programas sociais, as famílias devem ter renda de até R$ 100 por mês.
A prefeitura não se nega a cadastrar essas famílias, mas pede para a Eletropaulo arcar com os gastos. Seria cerca de R$ 7 a R$ 10 de custo com cada cadastro _mais de R$ 5 milhões. A prefeitura garante, porém, o desconto na conta de luz para as 287.369 famílias cadastradas.
500 mil famílias paulistas devem perder desconto de 60% na energia
ELLEN NOGUEIRAdo Agora
O desconto de até 60% na conta de luz de 796.464 famílias de baixa renda atendidas pela Eletropaulo pode acabar até o final deste mês.
Essa é a data-limite para que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a Prefeitura de São Paulo negociem como os moradores da cidade vão receber o benefício na tarifa de energia. Pela regra em vigor, os cadastrados em programas sociais do governo federal, como Bolsa-Escola e Bolsa-Alimentação, têm direito ao benefício.
Mas a prefeitura não faz o cadastramento para esses programas, ou seja, não haveria como o consumidor pedir o desconto na luz.
Segundo a reportagem apurou, em Brasília já há uma solução para o problema. O Ministério de Minas e Energia mudaria a regra: também seriam aceitas as famílias que são cadastradas nos programas municipais, como o Renda Mínima e Bolsa Trabalho, em São Paulo.
Ou seja, as 287.369 famílias atendidas pelos programas da prefeitura já teriam automaticamente o desconto na conta de luz. Estão incluídas as cerca de 79 mil que, por cadastros anteriores, já recebem benefícios do governo federal.
Com a solução, 509.095 famílias deixariam de receber o desconto e não poderiam se cadastrar em um programa social da prefeitura _os cadastros apenas serão reabertos a partir do segundo semestre.
Para ter direito ao desconto na tarifa de energia, e, consequentemente, aos programas sociais, as famílias devem ter renda de até R$ 100 por mês.
A prefeitura não se nega a cadastrar essas famílias, mas pede para a Eletropaulo arcar com os gastos. Seria cerca de R$ 7 a R$ 10 de custo com cada cadastro _mais de R$ 5 milhões. A prefeitura garante, porém, o desconto na conta de luz para as 287.369 famílias cadastradas.
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