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20/03/2003
-
21h07
da Agência Folha
Postos de gasolina que adulteraram combustíveis em Marília (SP) podem ser obrigados a ressarcir os consumidores.
A Procuradoria da República em Marília ajuizou na semana passada três ações civis públicas contra postos de gasolina da cidade que venderam combustível adulterado. Outras quatro ações similares já haviam sido protocoladas em janeiro.
O procurador Jefferson Aparecido Dias pediu na ação que os consumidores sejam ressarcidos do valor gasto, desde que apresentem comprovação de que abasteceram nesses postos.
Segundo o procurador, aqueles que tiveram algum prejuízo no motor do carro em consequência do combustível adulterado também podem ser ressarcidos, desde que entrem com processos individuais, caso a Justiça Federal em Marília acate as ações proposta pelo procurador.
A expectativa de Dias é que até o final do ano todas as ações sejam julgadas.
Os laudos que comprovam a adulteração dos combustíveis foi feito pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), com base em duas amostras colhidas.
Segundo o procurador, na maioria dos casos são usados solventes, alguns até cancerígenos. No caso do álcool, o mais comum é a mistura com água.
O trabalho de fiscalização dos postos de combustível da região vem sendo feito desde o ano passado, em parceria com a Polícia Federal e a ANP (Agência Nacional do Petróleo).
A ANP firmou em maio um convênio de cooperação técnica e operacional com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Brasil para fiscalização das atividades relativas ao abastecimento de combustíveis.
A venda de produto fora das especificações exigidas por lei corresponde a 1.964 das 9.684 autuações registradas em 2002. De acordo com a lei 9.847/99, a multa para a venda de combustível com problemas de qualidade varia entre R$ 20 mil e R$ 5 milhões.
No site da ANP (www.anp.gov.br), no item "Fiscalização", há uma lista de todos os postos autuados desde 1999.
O presidente do Sincopetro (sindicato dos donos de postos de combustível do Estado), José Alberto Paiva Gouveia, disse ser favorável à fiscalização dos postos, mas defende que os distribuidores também sejam punidos.
"Não adianta prender um viciado em drogas, é preciso prender o traficante", disse.
Segundo ele, a fraude não é feita nos postos porque a venda dos solventes usados não é liberada. "Não estou dizendo que é todo mundo bonzinho, muitos compram o produto sabendo que ele está adulterado. É preciso mudar a lei", disse.
Consumidor poderá ser ressarcido por gasolina adulterada em Marília
ALESSANDRA KORMANNda Agência Folha
Postos de gasolina que adulteraram combustíveis em Marília (SP) podem ser obrigados a ressarcir os consumidores.
A Procuradoria da República em Marília ajuizou na semana passada três ações civis públicas contra postos de gasolina da cidade que venderam combustível adulterado. Outras quatro ações similares já haviam sido protocoladas em janeiro.
O procurador Jefferson Aparecido Dias pediu na ação que os consumidores sejam ressarcidos do valor gasto, desde que apresentem comprovação de que abasteceram nesses postos.
Segundo o procurador, aqueles que tiveram algum prejuízo no motor do carro em consequência do combustível adulterado também podem ser ressarcidos, desde que entrem com processos individuais, caso a Justiça Federal em Marília acate as ações proposta pelo procurador.
A expectativa de Dias é que até o final do ano todas as ações sejam julgadas.
Os laudos que comprovam a adulteração dos combustíveis foi feito pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), com base em duas amostras colhidas.
Segundo o procurador, na maioria dos casos são usados solventes, alguns até cancerígenos. No caso do álcool, o mais comum é a mistura com água.
O trabalho de fiscalização dos postos de combustível da região vem sendo feito desde o ano passado, em parceria com a Polícia Federal e a ANP (Agência Nacional do Petróleo).
A ANP firmou em maio um convênio de cooperação técnica e operacional com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Brasil para fiscalização das atividades relativas ao abastecimento de combustíveis.
A venda de produto fora das especificações exigidas por lei corresponde a 1.964 das 9.684 autuações registradas em 2002. De acordo com a lei 9.847/99, a multa para a venda de combustível com problemas de qualidade varia entre R$ 20 mil e R$ 5 milhões.
No site da ANP (www.anp.gov.br), no item "Fiscalização", há uma lista de todos os postos autuados desde 1999.
O presidente do Sincopetro (sindicato dos donos de postos de combustível do Estado), José Alberto Paiva Gouveia, disse ser favorável à fiscalização dos postos, mas defende que os distribuidores também sejam punidos.
"Não adianta prender um viciado em drogas, é preciso prender o traficante", disse.
Segundo ele, a fraude não é feita nos postos porque a venda dos solventes usados não é liberada. "Não estou dizendo que é todo mundo bonzinho, muitos compram o produto sabendo que ele está adulterado. É preciso mudar a lei", disse.
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