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24/04/2003
-
20h27
da Folha Online, em Brasília
O CMN (Conselho Monetário Nacional) autorizou hoje que a ICAP, instituição financeira com sede em Londres, constitua no Brasil uma sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários.
A instituição será denominada Garban ICAP Brasil DTVM e o controle direto será feito pela Garban LLC, sediada em Nova York.
O diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy, explicou que a ICAP opera no mercado secundário de títulos e que "tem muito a enriquecer no nosso mercado".
A distribuidora a ser criada terá o objetivo de oferecer serviços de intermediação a clientes institucionais, inicialmente na negociação de Brady Bonds e contratos futuros sem entrega física.
Segundo informações do BC, será disponibilizada aos clientes uma plataforma eletrônica que divulgará informações on line sobre preços de ativos e outros dados de interesse. A ICAP tem um patrimônio líquido equivalente a R$ 625 milhões.
Além disso, o CMN ainda aprovou resolução que determina a manutenção do patrimônio do Recheque (Reserva para Promoção da Estabilidade da Moeda e do Uso do Cheque) no Banco Central. Em 1995, quando foi criado o FGC (Fundo Garantidor de Crédito) - que depósitos a prazo, em conta corrente e poupança até o valor de R$ 20 mil - o governo decidiu transferir os recursos do então Recheque para o FGC.
No entanto, a transferência nunca se realizou em razão de uma liminar concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo PT (Partido dos Trabalhadores).
A ação argumentava que os recursos do Recheque eram públicos e, por isso, não poderiam ser transferidos para o FGC.
Desde então, os recursos ficaram depositados no BC, mas sem utilização. Segundo Darcy, o saldo do Recheque é de R$ 960 milhões. Com a decisão de hoje do CMN, a Adin não faz mais sentido, pois o governo determinou que os recursos continuem mesmo no Recheque.
Darcy explicou que o BC não vai fazer nada com esses recursos num primeiro momento, mas que haverá uma decisão sobre a sua destinação.
"O BC poderá dar outra finalidade para os recursos se for o caso", afirmou.
O Recheque foi criado para a realização de campanhas educativas sobre a utilização dos cheques e para orientar o consumidor na emissão dos cheques. Os recursos são provenientes da taxa paga por cheques sem fundo.
Instituição financeira inglesa é autorizada a se instalar no Brasil
SANDRA MANFRINIda Folha Online, em Brasília
O CMN (Conselho Monetário Nacional) autorizou hoje que a ICAP, instituição financeira com sede em Londres, constitua no Brasil uma sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários.
A instituição será denominada Garban ICAP Brasil DTVM e o controle direto será feito pela Garban LLC, sediada em Nova York.
O diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy, explicou que a ICAP opera no mercado secundário de títulos e que "tem muito a enriquecer no nosso mercado".
A distribuidora a ser criada terá o objetivo de oferecer serviços de intermediação a clientes institucionais, inicialmente na negociação de Brady Bonds e contratos futuros sem entrega física.
Segundo informações do BC, será disponibilizada aos clientes uma plataforma eletrônica que divulgará informações on line sobre preços de ativos e outros dados de interesse. A ICAP tem um patrimônio líquido equivalente a R$ 625 milhões.
Além disso, o CMN ainda aprovou resolução que determina a manutenção do patrimônio do Recheque (Reserva para Promoção da Estabilidade da Moeda e do Uso do Cheque) no Banco Central. Em 1995, quando foi criado o FGC (Fundo Garantidor de Crédito) - que depósitos a prazo, em conta corrente e poupança até o valor de R$ 20 mil - o governo decidiu transferir os recursos do então Recheque para o FGC.
No entanto, a transferência nunca se realizou em razão de uma liminar concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo PT (Partido dos Trabalhadores).
A ação argumentava que os recursos do Recheque eram públicos e, por isso, não poderiam ser transferidos para o FGC.
Desde então, os recursos ficaram depositados no BC, mas sem utilização. Segundo Darcy, o saldo do Recheque é de R$ 960 milhões. Com a decisão de hoje do CMN, a Adin não faz mais sentido, pois o governo determinou que os recursos continuem mesmo no Recheque.
Darcy explicou que o BC não vai fazer nada com esses recursos num primeiro momento, mas que haverá uma decisão sobre a sua destinação.
"O BC poderá dar outra finalidade para os recursos se for o caso", afirmou.
O Recheque foi criado para a realização de campanhas educativas sobre a utilização dos cheques e para orientar o consumidor na emissão dos cheques. Os recursos são provenientes da taxa paga por cheques sem fundo.
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