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12/06/2003 - 11h44

Paraná quer retomar concessão de rodovias para reduzir pedágio

EDUARDO CUCOLO
da Folha Online

O governo do Paraná enviou à Assembléia Legislativa do Estado um projeto de lei para autorizar a encampação (rescisão) do contrato de concessão assinado com a Rodonorte, subsidiária da CCR Rodovias (Companhia de Concessões Rodoviárias). A Rodonorte administra 568 km de rodovias no Estado.

A CCR disse hoje que a rescisão está prevista no contrato de concessão, mas que para isso é preciso que o governo realize o pagamento da indenização dos investimentos realizados.

O governo do Paraná justifica a medida, que se estende às seis empresas que administram rodovias com pedágios no Estado, com o argumento de que irá cuidar das estradas cobrando um pedágio mais barato, "sem prejuízo à população".

Segundo o governo, o cálculo da indenização será feito assim que houver uma definição pela Assembléia. Enquanto isso, o Estado continua recebendo as concessionárias para negociar uma redução no valor das tarifas.

A expectativa é que os deputados votem o pedido antes do recesso parlamentar, ainda este mês.

A CCR também administra as concessionárias AutoBAn, NovaDutra, e Ponte Rio-Niterói, entre outras.

Desde que assumiu o comando do Estado, o governador Roberto Requião (PMDB) vem renegociando vários contratos assinados na gestão anterior, do seu adversário Jaime Lerner (PFL).

 

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