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13/06/2003
-
08h28
da Folha de S.Paulo, em Brasília
As mudanças na política de telecomunicações, definidas em decreto presidencial publicado nesta semana, vão reforçar a atuação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e expõem a ambiguidade do governo Luiz Inácio Lula da Silva ao lidar com as agências reguladoras criadas por Fernando Henrique Cardoso.
A independência administrativa das agências já foi criticada por Lula e pelo ministro José Dirceu (Casa Civil) no início do ano. Ao analisarem de perto a questão, porém, não conseguiram ainda promover mudanças. Os principais entraves são a legislação e a presença de empresas privadas na outra ponta da negociação.
O decreto da política de telecomunicações serve como exemplo do modo de agir do governo. O texto só saiu após três semanas de debate público em torno das idéias do ministro Miro Teixeira (Comunicações). Ele defendia a interferência de sua pasta, em conjunto com os ministérios da Fazenda e da Justiça, na escolha do modelo tarifário na renovação da atuais concessões de telefonia fixa em 2006 _o que foi criticado pelas concessionárias.
Na quarta-feira da semana passada, Lula reuniu Dirceu, Miro e Antonio Palocci Filho (Fazenda) e empresários da telefonia para definir o que estaria no decreto. Por pressão das teles, o governo manteve as definições nas mãos da Anatel.
As empresas haviam pressionado ao sugerir que as mudanças no modelo de tarifas poderiam ser interpretadas como quebra de contratos _situação que o governo federal evita com esforço. Dirceu e Palocci passaram, então, a articular as mudanças no texto do decreto, concretizadas na sua publicação no "Diário Oficial da União'' de anteontem.
Como efeito colateral da medida _além do desgaste político de Miro_, restou a necessidade de fortalecimento ainda maior da Anatel. Segundo o decreto, a agência terá de criar uma empresa fictícia para definir o fator de produtividade do setor de telefonia. Para isso será preciso contratar consultores e funcionários.
Outra demonstração do fortalecimento da Anatel é a manutenção de um indexador dos reajustes de tarifas, a ser criado pela agência. No início das negociações, Miro defendia o fim da indexação e a Anatel se manifestou favorável à sua manutenção na renovação das atuais concessões de telefonia fixa, em 2006. Saiu uma decisão intermediária.
Setor elétrico
Combalido após o período de racionamento de energia, o setor elétrico ainda não sabe o novo modelo de concessão para a área no governo Lula. A atuação do governo até agora tem sido ambígua: por um lado, defende o fortalecimento dos quadros de pessoal da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), com planos de cargos e qualificação profissional.
Por outro, a ministra Dilma Rousseff (Minas e Energia), pretende eliminar a atribuição de "celebrar e gerir" os contratos de concessão, conforme prevê legislação específica.
Lula recua e Anatel ganha espaço na política de telecomunicações
IURI DANTASda Folha de S.Paulo, em Brasília
As mudanças na política de telecomunicações, definidas em decreto presidencial publicado nesta semana, vão reforçar a atuação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e expõem a ambiguidade do governo Luiz Inácio Lula da Silva ao lidar com as agências reguladoras criadas por Fernando Henrique Cardoso.
A independência administrativa das agências já foi criticada por Lula e pelo ministro José Dirceu (Casa Civil) no início do ano. Ao analisarem de perto a questão, porém, não conseguiram ainda promover mudanças. Os principais entraves são a legislação e a presença de empresas privadas na outra ponta da negociação.
O decreto da política de telecomunicações serve como exemplo do modo de agir do governo. O texto só saiu após três semanas de debate público em torno das idéias do ministro Miro Teixeira (Comunicações). Ele defendia a interferência de sua pasta, em conjunto com os ministérios da Fazenda e da Justiça, na escolha do modelo tarifário na renovação da atuais concessões de telefonia fixa em 2006 _o que foi criticado pelas concessionárias.
Na quarta-feira da semana passada, Lula reuniu Dirceu, Miro e Antonio Palocci Filho (Fazenda) e empresários da telefonia para definir o que estaria no decreto. Por pressão das teles, o governo manteve as definições nas mãos da Anatel.
As empresas haviam pressionado ao sugerir que as mudanças no modelo de tarifas poderiam ser interpretadas como quebra de contratos _situação que o governo federal evita com esforço. Dirceu e Palocci passaram, então, a articular as mudanças no texto do decreto, concretizadas na sua publicação no "Diário Oficial da União'' de anteontem.
Como efeito colateral da medida _além do desgaste político de Miro_, restou a necessidade de fortalecimento ainda maior da Anatel. Segundo o decreto, a agência terá de criar uma empresa fictícia para definir o fator de produtividade do setor de telefonia. Para isso será preciso contratar consultores e funcionários.
Outra demonstração do fortalecimento da Anatel é a manutenção de um indexador dos reajustes de tarifas, a ser criado pela agência. No início das negociações, Miro defendia o fim da indexação e a Anatel se manifestou favorável à sua manutenção na renovação das atuais concessões de telefonia fixa, em 2006. Saiu uma decisão intermediária.
Setor elétrico
Combalido após o período de racionamento de energia, o setor elétrico ainda não sabe o novo modelo de concessão para a área no governo Lula. A atuação do governo até agora tem sido ambígua: por um lado, defende o fortalecimento dos quadros de pessoal da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), com planos de cargos e qualificação profissional.
Por outro, a ministra Dilma Rousseff (Minas e Energia), pretende eliminar a atribuição de "celebrar e gerir" os contratos de concessão, conforme prevê legislação específica.
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