Publicidade
Publicidade
27/06/2003
-
17h57
da Folha Online, em Brasília
A indústria farmacêutica só poderá reajustar os preços dos medicamentos em até 2% em agosto. A nova política de regulação do setor foi divulgada hoje, na Medida Provisória 123, que, além de estabelecer o reajuste anual de preços para os medicamentos, cria a CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos).
Pelas regras estabelecidas, as empresas que respeitaram o protocolo firmado entre representantes do governo e indústria farmacêutica em 31 de dezembro do ano passado, estarão autorizadas a corrigir os preços dos produtos, se estiverem defasados, em até 2% além dos preços que eram praticados em março deste ano.
Os laboratórios que descumpriram o acordo e reajustaram além do permitido terão que realinhá-los aos valores de março.
"Esse é o número e não tem negociação", afirmou o secretário-executivo da Câmara de Medicamentos, Luiz Milton Veloso Costa, sobre o percentual de 2%, que não deve agradar à indústria farmacêutica.
A MP estabelece ainda que novos reajustes de preços só ocorrerão a cada 12 meses, a partir de março de 2004. Esses aumentos serão limitados a um teto a ser definido, que levará em consideração o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), um fator de produtividade e um fator de ajuste de preços relativos intra-setor e entre setores.
Segundo Costa, a empresa que descumprir as regras e aumentar os preços além do permitido estará sujeita a multas de R$ 10 mil por dia. Além disso, poderá ser processada em outras instâncias, como o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) por abuso de preços.
A CMED será composta por representantes dos ministérios da Saúde, Justiça, Fazenda e Casa Civil e terá como função regular o mercado e estabelecer os critérios para definição e ajuste de preços.
"A nova câmara será efetivamente o órgão regulador do setor", afirmou Costa.
Os medicamentos fitoterápicos e homeopáticos e os 260 que não estavam sujeitos ao protocolo anterior continuam com preços livres, por não serem considerados essenciais e por terem vários concorrentes.
Remédios só terão reajuste de até 2% em agosto
SANDRA MANFRINIda Folha Online, em Brasília
A indústria farmacêutica só poderá reajustar os preços dos medicamentos em até 2% em agosto. A nova política de regulação do setor foi divulgada hoje, na Medida Provisória 123, que, além de estabelecer o reajuste anual de preços para os medicamentos, cria a CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos).
Pelas regras estabelecidas, as empresas que respeitaram o protocolo firmado entre representantes do governo e indústria farmacêutica em 31 de dezembro do ano passado, estarão autorizadas a corrigir os preços dos produtos, se estiverem defasados, em até 2% além dos preços que eram praticados em março deste ano.
Os laboratórios que descumpriram o acordo e reajustaram além do permitido terão que realinhá-los aos valores de março.
"Esse é o número e não tem negociação", afirmou o secretário-executivo da Câmara de Medicamentos, Luiz Milton Veloso Costa, sobre o percentual de 2%, que não deve agradar à indústria farmacêutica.
A MP estabelece ainda que novos reajustes de preços só ocorrerão a cada 12 meses, a partir de março de 2004. Esses aumentos serão limitados a um teto a ser definido, que levará em consideração o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), um fator de produtividade e um fator de ajuste de preços relativos intra-setor e entre setores.
Segundo Costa, a empresa que descumprir as regras e aumentar os preços além do permitido estará sujeita a multas de R$ 10 mil por dia. Além disso, poderá ser processada em outras instâncias, como o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) por abuso de preços.
A CMED será composta por representantes dos ministérios da Saúde, Justiça, Fazenda e Casa Civil e terá como função regular o mercado e estabelecer os critérios para definição e ajuste de preços.
"A nova câmara será efetivamente o órgão regulador do setor", afirmou Costa.
Os medicamentos fitoterápicos e homeopáticos e os 260 que não estavam sujeitos ao protocolo anterior continuam com preços livres, por não serem considerados essenciais e por terem vários concorrentes.
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Ministério Público pede bloqueio de R$ 3,8 bi de dono de frigorífico JBS
- Por que empresa proíbe caminhões de virar à esquerda - e economiza milhões
- Megarricos buscam refúgio na Nova Zelândia contra colapso capitalista
- Com 12 suítes e 5 bares, casa mais cara à venda nos EUA custa US$ 250 mi
- Produção industrial só cresceu no Pará em 2016, diz IBGE
+ Comentadas
- Programa vai reduzir tempo gasto para pagar impostos, diz Meirelles
- Ministério Público pede bloqueio de R$ 3,8 bi de dono de frigorífico JBS
+ EnviadasÍndice