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27/06/2003
-
18h07
da Folha Online, em Brasília
A subprocuradora-geral da República, Maria Caetana Cintra Santos, solicitou hoje à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) explicações sobre o reajuste das tarifas de telefonia fixa publicado hoje no "Diário Oficial" da União.
Segundo a procuradora, que coordena a câmara que trata de assuntos relacionados ao consumidor, ordem econômica e economia popular, a Anatel terá dez dias, a contar da próxima segunda-feira (30), para apresentar ao Ministério Público os dados que levaram ao cálculo do reajuste das tarifas.
A procuradora informou que irá avaliar se está havendo desequilíbrio econômico e financeiro dos contratos de concessão em favor das empresas contra os interesses do consumidor.
De acordo com ela, a decisão de abrir uma ação civil pública para tratar do assunto só será tomada se houver o embasamento de que há indícios de quebra da modicidade das tarifas.
A procuradora entende como modicidade tarifária a obtenção de um preço para serviços compatível com o nível de renda dos usuários.
Ela confirmou que recebeu pedido do ministro da Comunicações, Miro Teixeira, para analisar o reajuste cujos índices não agradaram ao governo.
O reajuste, que terá maior impacto para o consumidor, ficou em torno de 25%, aplicado às assinaturas residenciais mensais e aos pulsos locais.
A cesta de tarifa, que inclui também habilitação, assinatura não-residencial e tronco (PABX) teve um aumento médio de 28,75%, índice atingido com aplicação da fórmula estabelecida nos contratos de concessão.
Apesar de o reajuste de alguns itens ter chegado a 41,75%, este impacto não deverá ser percebido pelo consumidor, uma que vez os itens com reajustes mais altos são objetos de concorrência e as empresas dificilmente aplicarão o índice completo.
Ministério Público pede explicações à Anatel sobre reajuste do telefone
PATRICIA ZIMMERMANNda Folha Online, em Brasília
A subprocuradora-geral da República, Maria Caetana Cintra Santos, solicitou hoje à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) explicações sobre o reajuste das tarifas de telefonia fixa publicado hoje no "Diário Oficial" da União.
Segundo a procuradora, que coordena a câmara que trata de assuntos relacionados ao consumidor, ordem econômica e economia popular, a Anatel terá dez dias, a contar da próxima segunda-feira (30), para apresentar ao Ministério Público os dados que levaram ao cálculo do reajuste das tarifas.
A procuradora informou que irá avaliar se está havendo desequilíbrio econômico e financeiro dos contratos de concessão em favor das empresas contra os interesses do consumidor.
De acordo com ela, a decisão de abrir uma ação civil pública para tratar do assunto só será tomada se houver o embasamento de que há indícios de quebra da modicidade das tarifas.
A procuradora entende como modicidade tarifária a obtenção de um preço para serviços compatível com o nível de renda dos usuários.
Ela confirmou que recebeu pedido do ministro da Comunicações, Miro Teixeira, para analisar o reajuste cujos índices não agradaram ao governo.
O reajuste, que terá maior impacto para o consumidor, ficou em torno de 25%, aplicado às assinaturas residenciais mensais e aos pulsos locais.
A cesta de tarifa, que inclui também habilitação, assinatura não-residencial e tronco (PABX) teve um aumento médio de 28,75%, índice atingido com aplicação da fórmula estabelecida nos contratos de concessão.
Apesar de o reajuste de alguns itens ter chegado a 41,75%, este impacto não deverá ser percebido pelo consumidor, uma que vez os itens com reajustes mais altos são objetos de concorrência e as empresas dificilmente aplicarão o índice completo.
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