Publicidade
Publicidade
28/06/2003
-
06h28
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O governo definiu ontem sua política de controle de preços de medicamentos. Haverá um reajuste de até 2%, no dia 31 de agosto, para 8.640 produtos considerados essenciais, incluindo os de uso contínuo.
Depois disso, os preços serão reajustados uma vez por ano, sempre em 31 de março, com base na variação do IPCA (Índice de Preços do Consumidor Ampliado) desde o último aumento e em outras duas variáveis: ganhos de produção das empresas e nível de monopólio dos produtos no mercado.
Só estão autorizados a aumentar o preço, até o teto estipulado, as empresas que cumpriram um protocolo de entendimentos firmado entre o governo federal e a indústria em fevereiro passado. O acordo previa a manutenção dos preços praticados na data até o dia 30 de junho, quando seria criada a nova política de preços.
O problema é que cerca de 25 empresas, que respondem por 360 produtos, descumpriram o acordo e aumentaram seus preços entre 9% e 30% além do combinado. Em 31 de agosto, data do reajuste, o preço desses produtos terá de ser reduzido para o consumidor ao valor cobrado no dia 31 de março passado. Segundo o governo, até essa data todos estavam cumprindo o protocolo. O último reajuste dos medicamentos com preço controlado, de 8,63% em média, foi em março deste ano.
"Claro que a indústria não comemorou o reajuste", disse Daniel Goldbeg, secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, ao falar sobre o índice. No entanto, ele disse que as medidas foram negociadas com os empresários. O reajuste de 2% não será automático. Vai passar pelo crivo da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) que foi criada para substituir a Câmara de Medicamentos.
A CMED também será formada por integrantes dos ministérios da Saúde, da Fazenda e da Justiça, mas terá mais poder do que a extinta Camed. Por exemplo: vai regulamentar a relação entre médicos e laboratórios e as propagandas de remédio.
Permanecem fora da política de reajuste os 260 remédios que tiveram o preço liberado em fevereiro. São produtos que podem ser vendidos sem prescrição médica e que têm pelo menos cinco concorrentes no mercado. Outra categoria que não está incluída na medida provisória 123, publicada no "Diário Oficial" da União de ontem, são produtos homeopáticos e fitoterápicos.
Além da nova fórmula de reajuste, o governo anunciou ontem a criação de medidas para fortalecer a concorrência entre as empresas que atuam no país. Na prática é uma outra forma de fazer com que os preços caiam a médio e longo prazo.
Será criada uma ouvidoria, que, apesar do nome, não tem a atribuição de receber denúncias. Será uma espécie de central de informações que vai informar consumidores e médicos sobre a variação de preço de produtos que tenham a mesma fórmula.
A Febrafarma (Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica) disse ontem em nota oficial que a Medida Provisória nº 123, que estabelece as normas de funcionamento para o setor "afeta profundamente a indústria farmacêutica".
No entanto, o presidente da entidade, Ciro Mortella, que na semana passada tentou negociar com o governo os termos da regulamentação, disse que só se manifestará sobre a MP após análise detalhada a ser feita pelos técnicos e pelo conselho da Febrafarma.
Governo controlará preços de 9.000 remédios
GABRIELA ATHIASda Folha de S.Paulo, em Brasília
O governo definiu ontem sua política de controle de preços de medicamentos. Haverá um reajuste de até 2%, no dia 31 de agosto, para 8.640 produtos considerados essenciais, incluindo os de uso contínuo.
Depois disso, os preços serão reajustados uma vez por ano, sempre em 31 de março, com base na variação do IPCA (Índice de Preços do Consumidor Ampliado) desde o último aumento e em outras duas variáveis: ganhos de produção das empresas e nível de monopólio dos produtos no mercado.
Só estão autorizados a aumentar o preço, até o teto estipulado, as empresas que cumpriram um protocolo de entendimentos firmado entre o governo federal e a indústria em fevereiro passado. O acordo previa a manutenção dos preços praticados na data até o dia 30 de junho, quando seria criada a nova política de preços.
O problema é que cerca de 25 empresas, que respondem por 360 produtos, descumpriram o acordo e aumentaram seus preços entre 9% e 30% além do combinado. Em 31 de agosto, data do reajuste, o preço desses produtos terá de ser reduzido para o consumidor ao valor cobrado no dia 31 de março passado. Segundo o governo, até essa data todos estavam cumprindo o protocolo. O último reajuste dos medicamentos com preço controlado, de 8,63% em média, foi em março deste ano.
"Claro que a indústria não comemorou o reajuste", disse Daniel Goldbeg, secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, ao falar sobre o índice. No entanto, ele disse que as medidas foram negociadas com os empresários. O reajuste de 2% não será automático. Vai passar pelo crivo da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) que foi criada para substituir a Câmara de Medicamentos.
A CMED também será formada por integrantes dos ministérios da Saúde, da Fazenda e da Justiça, mas terá mais poder do que a extinta Camed. Por exemplo: vai regulamentar a relação entre médicos e laboratórios e as propagandas de remédio.
Permanecem fora da política de reajuste os 260 remédios que tiveram o preço liberado em fevereiro. São produtos que podem ser vendidos sem prescrição médica e que têm pelo menos cinco concorrentes no mercado. Outra categoria que não está incluída na medida provisória 123, publicada no "Diário Oficial" da União de ontem, são produtos homeopáticos e fitoterápicos.
Além da nova fórmula de reajuste, o governo anunciou ontem a criação de medidas para fortalecer a concorrência entre as empresas que atuam no país. Na prática é uma outra forma de fazer com que os preços caiam a médio e longo prazo.
Será criada uma ouvidoria, que, apesar do nome, não tem a atribuição de receber denúncias. Será uma espécie de central de informações que vai informar consumidores e médicos sobre a variação de preço de produtos que tenham a mesma fórmula.
A Febrafarma (Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica) disse ontem em nota oficial que a Medida Provisória nº 123, que estabelece as normas de funcionamento para o setor "afeta profundamente a indústria farmacêutica".
No entanto, o presidente da entidade, Ciro Mortella, que na semana passada tentou negociar com o governo os termos da regulamentação, disse que só se manifestará sobre a MP após análise detalhada a ser feita pelos técnicos e pelo conselho da Febrafarma.
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Ministério Público pede bloqueio de R$ 3,8 bi de dono de frigorífico JBS
- Por que empresa proíbe caminhões de virar à esquerda - e economiza milhões
- Megarricos buscam refúgio na Nova Zelândia contra colapso capitalista
- Com 12 suítes e 5 bares, casa mais cara à venda nos EUA custa US$ 250 mi
- Produção industrial só cresceu no Pará em 2016, diz IBGE
+ Comentadas
- Programa vai reduzir tempo gasto para pagar impostos, diz Meirelles
- Ministério Público pede bloqueio de R$ 3,8 bi de dono de frigorífico JBS
+ EnviadasÍndice
