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28/06/2003
-
18h43
da Folha Online, em Brasília
Depois do fracasso na negociação dos reajustes da telefonia fixa para este ano, o governo decidiu endurecer com as empresas na publicação do Plano Geral de Metas de Universalização que deverá ser cumprido pelas concessionárias da telefonia fixa a partir de janeiro de 2006.
Ao contrário do que havia proposto a Anatel, o governo decidiu manter a meta de 300 metros como limite de deslocamento para que o usuário encontre um telefone público (orelhão).
Por sugestão das empresas, durante o processo de consulta pública, a agência havia concordado em ampliar essa distância para até 600 metros, o que reduziria consideravelmente os investimentos das empresas na instalação e manutenção desse tipo de serviço.
O Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Pedro Jaime, disse não considerar justo que uma pessoa se deslocasse até 1,2 mil metros (ida e volta) para encontrar um telefone público. Segundo ele, a redução de oito orelhões para cada grupo de mil habitantes, para seis, proposta pela Antel, já representa uma possibilidade de redução de investimentos.
Ele explicou que a regra para os orelhões vale a partir de hoje, com a publicação do decreto presidencial com o novo Plano de Universalização.
A economia se dará a partir de agora, segundo Pedro Jaime, porque as empresas não precisarão acompanhar o crescimento populacional para a instalação de novos terminais, uma vez que a meta de instalação de um orelhão considerando o deslocamento de 300 metros já foi alcançada por todas as empresas.
Essa "economia", segundo o secretário, poderá financiar a instalação dos TAPs (Terminais de Acesso Público), que permitirão o acesso à internet, uma vez que o decreto deixa claro que "todos os custos relacionados com o cumprimento das metas previstas neste plano serão suportados, exclusivamente, pelas concessionárias por elas responsáveis, nos termos fixados nos respectivos contratos de concessão".
O novo Plano de Universalização também estabelece que os usuários terão liberdade de escolha dos provedores de acesso à internet. O governo deixou claro no texto publicado hoje na versão eletrônica do Diário Oficial da União que o usuário pagará apenas pela utilização do serviço, independentemente de assinatura ou inscrição junto à prestadora.
A decisão de publicar o documento mesmo durante o fim de semana foi considerada "razoável" pelo secretário, uma vez que as concessionárias (Telefônica, Telemar, Brasil Telecom, Embratel, Sercomtel e CTBC Telecom) terão se dizer até segunda-feira se pretendem ou não prorrogar seus contratos por mais 20 anos a partir de 2006.
Pedro Jaime explicou que o texto não saiu antes porque foi encaminhado pela Anatel somente no dia 24 de junho às 18h. O Ministério das Comunicações trabalhou no documento até a tarde do dia 26 (quinta-feira) submetendo-o à Casa Civil.
Baixa renda
O governo também reduziu o prazo limite para a instalação de uma nova modalidade de serviço telefônico, criada para atender a população de baixa renda. No lugar dos 12 meses para atender ao pedido de um novo terminal do AICE (Acesso Individual Classe Especial), as empresas terão apenas 30 dias para atenderem às solicitações dos usuários.
Na avaliação do secretário, o terminal do AICE é um telefone como outro qualquer, não havendo justificativa para um prazo tão longo para a instalação, uma vez que as empresas contam hoje com um grande número de terminais instalados e não ativados. No serviço convencional, o prazo de instalação de novo telefone permanecerá em uma semana.
Ele disse ainda que o objetivo da mudança foi beneficiar o consumidor, que passará a ter direito ao novo serviço já a partir do início de 2006, quando entram em vigor os novos contratos de concessão. Segundo o secretário, 12 meses era um prazo "muito exagerado" porque o custo de instalação do novo terminal seria o mesmo de um telefone qualquer. Pedro Jaime lembrou que as empresas terão dois anos e meio (de agora até o fim de 2005) para se prepararem para esse atendimento.
Telefone virtual
Diferente do que previa a versão da Anatel para o Plano Geral de Metas de Universalização, o governo preferiu retirar das obrigações das concessionárias de telefonia fixa a instalação de um serviço de caixa postal, que funcionaria como um telefone virtual ao qual os usuários teriam acesso para receber recados.
Esta foi, aliás, a única compensação para as empresas, evitando novos investimentos em centrais telefônicas e computadores que armazenariam as caixas postais eletrônicas.
O governo entendeu que a proposta ainda não estava bem caracterizada e que poderia geral custos muitos altos para as concessionárias. Segundo o Secretário de Telecomunicações, o serviço poderá ser oferecido por meio de planos alternativos, após regulamentação por parte da Anatel.
Governo pune teles com metas apertadas, após fracasso no reajuste
PATRÍCIA ZIMMERMANNda Folha Online, em Brasília
Depois do fracasso na negociação dos reajustes da telefonia fixa para este ano, o governo decidiu endurecer com as empresas na publicação do Plano Geral de Metas de Universalização que deverá ser cumprido pelas concessionárias da telefonia fixa a partir de janeiro de 2006.
Ao contrário do que havia proposto a Anatel, o governo decidiu manter a meta de 300 metros como limite de deslocamento para que o usuário encontre um telefone público (orelhão).
Por sugestão das empresas, durante o processo de consulta pública, a agência havia concordado em ampliar essa distância para até 600 metros, o que reduziria consideravelmente os investimentos das empresas na instalação e manutenção desse tipo de serviço.
O Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Pedro Jaime, disse não considerar justo que uma pessoa se deslocasse até 1,2 mil metros (ida e volta) para encontrar um telefone público. Segundo ele, a redução de oito orelhões para cada grupo de mil habitantes, para seis, proposta pela Antel, já representa uma possibilidade de redução de investimentos.
Ele explicou que a regra para os orelhões vale a partir de hoje, com a publicação do decreto presidencial com o novo Plano de Universalização.
A economia se dará a partir de agora, segundo Pedro Jaime, porque as empresas não precisarão acompanhar o crescimento populacional para a instalação de novos terminais, uma vez que a meta de instalação de um orelhão considerando o deslocamento de 300 metros já foi alcançada por todas as empresas.
Essa "economia", segundo o secretário, poderá financiar a instalação dos TAPs (Terminais de Acesso Público), que permitirão o acesso à internet, uma vez que o decreto deixa claro que "todos os custos relacionados com o cumprimento das metas previstas neste plano serão suportados, exclusivamente, pelas concessionárias por elas responsáveis, nos termos fixados nos respectivos contratos de concessão".
O novo Plano de Universalização também estabelece que os usuários terão liberdade de escolha dos provedores de acesso à internet. O governo deixou claro no texto publicado hoje na versão eletrônica do Diário Oficial da União que o usuário pagará apenas pela utilização do serviço, independentemente de assinatura ou inscrição junto à prestadora.
A decisão de publicar o documento mesmo durante o fim de semana foi considerada "razoável" pelo secretário, uma vez que as concessionárias (Telefônica, Telemar, Brasil Telecom, Embratel, Sercomtel e CTBC Telecom) terão se dizer até segunda-feira se pretendem ou não prorrogar seus contratos por mais 20 anos a partir de 2006.
Pedro Jaime explicou que o texto não saiu antes porque foi encaminhado pela Anatel somente no dia 24 de junho às 18h. O Ministério das Comunicações trabalhou no documento até a tarde do dia 26 (quinta-feira) submetendo-o à Casa Civil.
Baixa renda
O governo também reduziu o prazo limite para a instalação de uma nova modalidade de serviço telefônico, criada para atender a população de baixa renda. No lugar dos 12 meses para atender ao pedido de um novo terminal do AICE (Acesso Individual Classe Especial), as empresas terão apenas 30 dias para atenderem às solicitações dos usuários.
Na avaliação do secretário, o terminal do AICE é um telefone como outro qualquer, não havendo justificativa para um prazo tão longo para a instalação, uma vez que as empresas contam hoje com um grande número de terminais instalados e não ativados. No serviço convencional, o prazo de instalação de novo telefone permanecerá em uma semana.
Ele disse ainda que o objetivo da mudança foi beneficiar o consumidor, que passará a ter direito ao novo serviço já a partir do início de 2006, quando entram em vigor os novos contratos de concessão. Segundo o secretário, 12 meses era um prazo "muito exagerado" porque o custo de instalação do novo terminal seria o mesmo de um telefone qualquer. Pedro Jaime lembrou que as empresas terão dois anos e meio (de agora até o fim de 2005) para se prepararem para esse atendimento.
Telefone virtual
Diferente do que previa a versão da Anatel para o Plano Geral de Metas de Universalização, o governo preferiu retirar das obrigações das concessionárias de telefonia fixa a instalação de um serviço de caixa postal, que funcionaria como um telefone virtual ao qual os usuários teriam acesso para receber recados.
Esta foi, aliás, a única compensação para as empresas, evitando novos investimentos em centrais telefônicas e computadores que armazenariam as caixas postais eletrônicas.
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