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30/06/2003
-
11h50
da Folha Online, em Brasília
A Embratel e a Sercomtel, concessionárias de telefonia fixa, já informaram à Anatel, que querem prorrogar seus contratos de concessão por mais 20 anos a partir de 2006. A informação é da agência reguladora, responsável pela assinatura dos contratos com as concessionárias.
Pela Lei Geral de Telecomunicações, as empresas devem dizer se querem ou não a prorrogação por mais 20 anos com 30 meses de antecedência em relação ao vencimento dos contratos atuais (31 de dezembro de 2005), o que fixa hoje como data limite para o pronunciamento das empresas.
Apesar de os contratos elaborados pela Anatel já terem sido submetidos a consulta pública e publicados no Diário Oficial da União, o Ministério Público fez na última sexta-feira novas recomendações e propostas de mudanças.
O documento que compete ao Executivo, o Plano Geral de Metas de Universalização, foi publicado no fim-de-semana com mudanças significativas com relação ao texto sugerido pela Anatel. O governo decidiu impor obrigações mais duras para as empresas, aumentando as metas de instalação de telefones públicos e reduzindo o prazo para a ativação do telefone popular de 12 meses para 30 dias.
A Anatel deverá divulgar no fim do dia um balanço sobre a manifestação de todas as concessionárias.
Embratel e Sercomtel concordam em prorrogar contratos até 2026
PATRÍCIA ZIMMERMANNda Folha Online, em Brasília
A Embratel e a Sercomtel, concessionárias de telefonia fixa, já informaram à Anatel, que querem prorrogar seus contratos de concessão por mais 20 anos a partir de 2006. A informação é da agência reguladora, responsável pela assinatura dos contratos com as concessionárias.
Pela Lei Geral de Telecomunicações, as empresas devem dizer se querem ou não a prorrogação por mais 20 anos com 30 meses de antecedência em relação ao vencimento dos contratos atuais (31 de dezembro de 2005), o que fixa hoje como data limite para o pronunciamento das empresas.
Apesar de os contratos elaborados pela Anatel já terem sido submetidos a consulta pública e publicados no Diário Oficial da União, o Ministério Público fez na última sexta-feira novas recomendações e propostas de mudanças.
O documento que compete ao Executivo, o Plano Geral de Metas de Universalização, foi publicado no fim-de-semana com mudanças significativas com relação ao texto sugerido pela Anatel. O governo decidiu impor obrigações mais duras para as empresas, aumentando as metas de instalação de telefones públicos e reduzindo o prazo para a ativação do telefone popular de 12 meses para 30 dias.
A Anatel deverá divulgar no fim do dia um balanço sobre a manifestação de todas as concessionárias.
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