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30/06/2003 - 15h17

Teles terão de oferecer atendimento pessoal em postos de serviços

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

As concessionárias de telefonia fixa terão que oferecer o atendimento pessoal aos usuários dos Postos de Serviços de Telecomunicações, que deverão ser instalados a partir de janeiro de 2006.

A obrigação faz parte do novo Plano Geral de Metas de Universalização, publicado em edição extra do "Diário Oficial da União" no fim-de-semana.

A proposta da Anatel não explicitava a necessidade de atendimento pessoal nesses postos que funcionarão, no mínimo, de 8h às 20h, durante os sete dias da semana.

De acordo com o decreto que estabeleceu o plano, os Postos de Serviços Telefônicos "deverão possibilitar que os consumidores sejam pessoalmente atendidos pelas concessionárias, inclusive para o exercício de seus direitos e interesses".

Na prática, as empresas poderão aproveitar esses novos postos como uma loja de atendimento pessoal, obrigatória, segundo os contratos de concessão.

Além da necessidade de atendimento pessoal, os Postos de Serviços de Telecomunicações deverão contar com quatro TUPs (Telefones de Uso Público e quatro TAPs (Terminais de Acesso Público).

Em 1º de janeiro de 2007 30% dos municípios com até 50 mil habitantes e 6% dos que têm mais de 50 mil habitantes deverão contar com esses postos de serviços, o que corresponde a 1,9 mil municípios. O plano estabelece ainda que até 2011 todos os municípios brasileiros terão esse tipo de posto instalado, sendo no mínimo um posto para grupo de 50 mil habitantes.

 

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