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30/06/2003
-
18h20
da Folha Online, em Brasília
As empresas de telefonia fixa Telefônica, Telemar, Brasil Telecom, Embratel, Sercomtel e CTBC Telecom aceitaram, sem restrições, a proposta da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para prorrogar os seus contratos de concessão por mais 20 anos a partir de 2006. Os novos contratos têm de ser assinados até 31 de dezembro de 2005.
As empresas terão de pagar pela prorrogação. A cada dois anos, elas vão de repassar à União 2% das receitas líquidas --com os planos de serviço básico e alternativos do STFC-- obtidas no ano anterior. A primeira parcela será paga no dia 30 de abril de 2007, tendo como base de cálculo as receitas no ano de 2006.
Pela Lei Geral de Telecomunicações, as empresas devem dizer se querem ou não a prorrogação por mais 20 anos com 30 meses de antecedência em relação ao vencimento dos contratos atuais (31 de dezembro de 2005), o que fixava hoje como data limite para o pronunciamento das empresas.
Apesar de os contratos elaborados pela Anatel já terem sido submetidos a consulta pública e publicados no "Diário Oficial da União", o Ministério Público fez na última sexta-feira novas recomendações e propostas de mudanças.
O documento que compete ao Executivo, o Plano Geral de Metas de Universalização, foi publicado no fim-de-semana com mudanças significativas com relação ao texto sugerido pela Anatel. O governo decidiu impor obrigações mais duras para as empresas, aumentando as metas de instalação de telefones públicos e reduzindo o prazo para a ativação do telefone popular de 12 meses para 30 dias.
Teles fixas aceitam prorrogar contratos até 2026
PATRÍCIA ZIMMERMANNda Folha Online, em Brasília
As empresas de telefonia fixa Telefônica, Telemar, Brasil Telecom, Embratel, Sercomtel e CTBC Telecom aceitaram, sem restrições, a proposta da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para prorrogar os seus contratos de concessão por mais 20 anos a partir de 2006. Os novos contratos têm de ser assinados até 31 de dezembro de 2005.
As empresas terão de pagar pela prorrogação. A cada dois anos, elas vão de repassar à União 2% das receitas líquidas --com os planos de serviço básico e alternativos do STFC-- obtidas no ano anterior. A primeira parcela será paga no dia 30 de abril de 2007, tendo como base de cálculo as receitas no ano de 2006.
Pela Lei Geral de Telecomunicações, as empresas devem dizer se querem ou não a prorrogação por mais 20 anos com 30 meses de antecedência em relação ao vencimento dos contratos atuais (31 de dezembro de 2005), o que fixava hoje como data limite para o pronunciamento das empresas.
Apesar de os contratos elaborados pela Anatel já terem sido submetidos a consulta pública e publicados no "Diário Oficial da União", o Ministério Público fez na última sexta-feira novas recomendações e propostas de mudanças.
O documento que compete ao Executivo, o Plano Geral de Metas de Universalização, foi publicado no fim-de-semana com mudanças significativas com relação ao texto sugerido pela Anatel. O governo decidiu impor obrigações mais duras para as empresas, aumentando as metas de instalação de telefones públicos e reduzindo o prazo para a ativação do telefone popular de 12 meses para 30 dias.
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