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03/07/2003
-
11h30
da Folha Online, em Brasília
A Câmara já tem as 171 assinaturas de deputados necessárias para a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os contratos de concessão assinados entre a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e as empresas de telefonia. A informações é do deputado Daniel Almeida (PC do B-BA).
Para ser instalada rapidamente, no entanto, a CPI ainda deve ser aprovada em regime de urgência pelos líderes dos partidos na Câmara. Mas a proposta já ganhou o apoio do ministro das Comunicações, Miro Teixeira, que participou hoje de reunião da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.
O ministro, que é deputado licenciado, afirmou que se estivesse "no exercício do mandato" assinaria o requerimento.
Miro também sugeriu que a CPI analise inclusive a possibilidade de remessa ilegal de lucros das empresas ao exterior.
O ministro explicou tratar-se de uma prática comum investigada pela Receita Federal o financiamento entre matriz e filial com juros acima do mercado, o que, a rigor, representa remessa ilegal de lucros e dividendos. Para ele, isso poderia estar acontecendo no caso das operadoras de telefonia.
O ministro reafirmou durante a reunião que estimulará ações da sociedade na Justiça para barrar o reajuste médio de 28,75% da telefonia fixa. "Toda força ao Poder Judiciário", disse ele ao destacar que o cidadão, "parte interessada nos contratos da Anatel com as empresas", está "condenado" a um consumo obrigatório que não tem concorrência. "Não estamos diante de algo destituído de fundamentos. Não é uma luta pessoal, é uma luta por direitos."
Miro também admitiu a possibilidade de voltar a negociar com as empresas desde que isso seja iniciativa das próprias companhias. As bases dessa possível negociação seriam, segundo o ministro, os resultados das ações judiciais de primeira instância.
Câmara pode abrir CPI para investigar contratos de telefonia
PATRÍCIA ZIMMERMANNda Folha Online, em Brasília
A Câmara já tem as 171 assinaturas de deputados necessárias para a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os contratos de concessão assinados entre a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e as empresas de telefonia. A informações é do deputado Daniel Almeida (PC do B-BA).
Para ser instalada rapidamente, no entanto, a CPI ainda deve ser aprovada em regime de urgência pelos líderes dos partidos na Câmara. Mas a proposta já ganhou o apoio do ministro das Comunicações, Miro Teixeira, que participou hoje de reunião da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.
O ministro, que é deputado licenciado, afirmou que se estivesse "no exercício do mandato" assinaria o requerimento.
Miro também sugeriu que a CPI analise inclusive a possibilidade de remessa ilegal de lucros das empresas ao exterior.
O ministro explicou tratar-se de uma prática comum investigada pela Receita Federal o financiamento entre matriz e filial com juros acima do mercado, o que, a rigor, representa remessa ilegal de lucros e dividendos. Para ele, isso poderia estar acontecendo no caso das operadoras de telefonia.
O ministro reafirmou durante a reunião que estimulará ações da sociedade na Justiça para barrar o reajuste médio de 28,75% da telefonia fixa. "Toda força ao Poder Judiciário", disse ele ao destacar que o cidadão, "parte interessada nos contratos da Anatel com as empresas", está "condenado" a um consumo obrigatório que não tem concorrência. "Não estamos diante de algo destituído de fundamentos. Não é uma luta pessoal, é uma luta por direitos."
Miro também admitiu a possibilidade de voltar a negociar com as empresas desde que isso seja iniciativa das próprias companhias. As bases dessa possível negociação seriam, segundo o ministro, os resultados das ações judiciais de primeira instância.
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