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04/07/2003
-
17h13
O governo argentino iniciou hoje o processo de revisão dos contratos de privatização dos serviços de eletricidade, gás, água, entre outros.
Revisar os contratos é uma das condições impostas pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) para renovar o auxílio financeiro ao país.
A criação de uma "unidade de renegociação e análise de contratos" que vai se encarregar de revisar as concessões de serviços. Essa unidade foi oficializada hoje em publicação no "Diário Oficial".
A Argentina enfrenta mais de 20 denúncias, que envolvem mais de US$ 3 bilhões, ante o centro internacional de solução de diferenças de inversão, órgão ligado ao Banco Mundial.
As empresa denunciam a Argentina pela quebra dos contratos firmados durante a década de 90 _ durante a época da "paridade", quando um peso valia um dólar. Os contratos estabeleciam tarifas dolarizadas que eram indexadas segundo a inflação dos Estados Unidos.
A comissão de revisão foi anunciada pelos ministros da Economia, Roberto Lavagna, e do Planejamento, Julio de Vido, que afirmaram que serão analisados 61 contratos. O prazo para terminar a análise é 31 de dezembro de 2004.
De Vido informou que a revisão não significa o cancelamento dos contratos, mas que os serviços serão duramente analisados.
As regras para a comissão renegociadora operar serão analisadas pelo Congresso argentino, que terá 60 dias para aceitá-las ou não. Se rejeitarem, as regras serão reavaliadas pelo Executivo.
Enquanto isso, há também um projeto de lei que permite ao Executivo fixar tarifas enquanto o processo de reavaliação acontece. As empresas privatizadas pedem maiores reajustes tarifários, pois afirmam que foram prejudicadas pela desvalorização em janeiro de 2002 e a "pesificação", quando a economia argentina deixou de se atrelar totalmente ao dólar.
A atualização das tarifas dos serviços públicos é um pontos que o FMI incluiu para chegar a um novo acordo de renegociação da dívida com a Argentina.
Argentina começa a discutir contratos com empresas privatizadas
da France Presse, em Buenos AiresO governo argentino iniciou hoje o processo de revisão dos contratos de privatização dos serviços de eletricidade, gás, água, entre outros.
Revisar os contratos é uma das condições impostas pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) para renovar o auxílio financeiro ao país.
A criação de uma "unidade de renegociação e análise de contratos" que vai se encarregar de revisar as concessões de serviços. Essa unidade foi oficializada hoje em publicação no "Diário Oficial".
A Argentina enfrenta mais de 20 denúncias, que envolvem mais de US$ 3 bilhões, ante o centro internacional de solução de diferenças de inversão, órgão ligado ao Banco Mundial.
As empresa denunciam a Argentina pela quebra dos contratos firmados durante a década de 90 _ durante a época da "paridade", quando um peso valia um dólar. Os contratos estabeleciam tarifas dolarizadas que eram indexadas segundo a inflação dos Estados Unidos.
A comissão de revisão foi anunciada pelos ministros da Economia, Roberto Lavagna, e do Planejamento, Julio de Vido, que afirmaram que serão analisados 61 contratos. O prazo para terminar a análise é 31 de dezembro de 2004.
De Vido informou que a revisão não significa o cancelamento dos contratos, mas que os serviços serão duramente analisados.
As regras para a comissão renegociadora operar serão analisadas pelo Congresso argentino, que terá 60 dias para aceitá-las ou não. Se rejeitarem, as regras serão reavaliadas pelo Executivo.
Enquanto isso, há também um projeto de lei que permite ao Executivo fixar tarifas enquanto o processo de reavaliação acontece. As empresas privatizadas pedem maiores reajustes tarifários, pois afirmam que foram prejudicadas pela desvalorização em janeiro de 2002 e a "pesificação", quando a economia argentina deixou de se atrelar totalmente ao dólar.
A atualização das tarifas dos serviços públicos é um pontos que o FMI incluiu para chegar a um novo acordo de renegociação da dívida com a Argentina.
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