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09/07/2003
-
18h50
da Folha Online, em Brasília
O Congresso Nacional aprovou hoje a ampliação do número de categorias que serão obrigadas, a partir do próximo ano, a pagar ISS (Imposto sobre Serviços). O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A lista atual de categorias obrigadas a recolher o imposto, do ano de 1968, inclui 101 setores. Com a aprovação do projeto, o número de categorias que deverão contribuir sobe para 208.
Serviços médicos, como acupuntura, fisioterapia e fonoaudiologia, serviços de informática, como elaboração de programas, serviços bancários, como abertura de contas e locação de cofres, e outros passarão a ser taxados.
Apesar do aumento da base de contribuição, a regra aprovada pelo Senado define que a cobrança do ISS variará de 2% a 5%. Atualmente, alguns municípios cobravam alíquotas de até 32% por determinados serviços.
Mesmo com a redução das alíquotas, a estimativa da Confederação Nacional dos Municípios é de que a arrecadação com o imposto passe dos atuais R$ 7,3 bilhões para cerca de R$ 15 bilhões nos próximos anos com a ampliação da base de contribuição.
Serviços bancários
Abertura de contas em geral, investimentos, aplicação em caderneta de poupança, consulta a extrato de contas por telefone, fax ou internet, todos esses serviços bancários estarão sujeitos a cobrança do imposto.
A emissão, sustação ou cancelamento de cheques, a renovação de cartões magnéticos e de cartões de crédito também serão tributados, conforme a nova regra.
Como o pagamento de impostos faz parte do cálculo dos bancos para definir o spread bancário, a ampliação da cobrança do tributo sobre os serviços bancários pode significar aumento da taxa de juros bancários para os clientes.
Direitos autorais
De acordo com o projeto, o direito autoral sobre livros ou músicas estaria sujeito à cobrança do tributo. Durante a votação, os senadores excluíram da proposta a incidência do ISS sobre os direitos autorais.
No final da manhã desta quarta-feira, uma comissão de artistas e produtores, dentre eles Zezé de Camargo e Roberto Frejat, estiveram com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB - AP), para negociar a retirada do item do projeto que ia a votação.
Leia mais
Confira a relação dos novos serviços que terão cobrança do ISS
Congresso aumenta número de categorias de serviços que pagam ISS
FELIPE FREIREda Folha Online, em Brasília
O Congresso Nacional aprovou hoje a ampliação do número de categorias que serão obrigadas, a partir do próximo ano, a pagar ISS (Imposto sobre Serviços). O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A lista atual de categorias obrigadas a recolher o imposto, do ano de 1968, inclui 101 setores. Com a aprovação do projeto, o número de categorias que deverão contribuir sobe para 208.
Serviços médicos, como acupuntura, fisioterapia e fonoaudiologia, serviços de informática, como elaboração de programas, serviços bancários, como abertura de contas e locação de cofres, e outros passarão a ser taxados.
Apesar do aumento da base de contribuição, a regra aprovada pelo Senado define que a cobrança do ISS variará de 2% a 5%. Atualmente, alguns municípios cobravam alíquotas de até 32% por determinados serviços.
Mesmo com a redução das alíquotas, a estimativa da Confederação Nacional dos Municípios é de que a arrecadação com o imposto passe dos atuais R$ 7,3 bilhões para cerca de R$ 15 bilhões nos próximos anos com a ampliação da base de contribuição.
Serviços bancários
Abertura de contas em geral, investimentos, aplicação em caderneta de poupança, consulta a extrato de contas por telefone, fax ou internet, todos esses serviços bancários estarão sujeitos a cobrança do imposto.
A emissão, sustação ou cancelamento de cheques, a renovação de cartões magnéticos e de cartões de crédito também serão tributados, conforme a nova regra.
Como o pagamento de impostos faz parte do cálculo dos bancos para definir o spread bancário, a ampliação da cobrança do tributo sobre os serviços bancários pode significar aumento da taxa de juros bancários para os clientes.
Direitos autorais
De acordo com o projeto, o direito autoral sobre livros ou músicas estaria sujeito à cobrança do tributo. Durante a votação, os senadores excluíram da proposta a incidência do ISS sobre os direitos autorais.
No final da manhã desta quarta-feira, uma comissão de artistas e produtores, dentre eles Zezé de Camargo e Roberto Frejat, estiveram com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB - AP), para negociar a retirada do item do projeto que ia a votação.
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