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14/07/2003 - 18h26

Farmacêuticas criticam congelamento de preço e falam em falta de produto

CINDY CORREA
da Folha Online

A Febrafarma (Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica) considerou que a medida provisória do governo que congela o preço de 9.000 medicamentos gera no setor "descontentamento, incerteza e preocupação".

O presidente da entidade, Ciro Mortella, comentou que o preço regulado é ruim para a competitividade do setor, pois empresas podem considerar a rentabilidade muito baixa e ocasionar falta de alguns produtos no mercado nacional.

"Em um mero exercício de raciocínio. Em um caso extremo produtos poderiam não chegar no mercado nacional por barreiras regulatórias ou baixa rentabilidade", disse.

A grande ameaça é o congelamento dos preços. Mortella afirmou que com o horizonte atual da economia, o nível de preços é administrável, mas ele acrescentou que o setor precisa ter liberdade para responder a alguns imprevistos.

Sem sinalização do governo de liberar preço, a entidade já começou o trabalho para negociar o seu índice de reajuste. O governo está indicando que irá permitir um aumento em 31 de agosto de 2%, mas o setor pede aumento de 4%.

Se a economia apresentar alguma piora e os preços continuarem congelados, a entidade teme que alguns concorrentes retirem produtos do mercado com margem muito pequena.

"Para proteger o consumidor o governo precisa incentivar a concorrência e essa medida provisória não protege o consumidor. Com a retração da margem vão sair do mercados os produtos com lucratividade menor e esses são normalmente os mais consumidos", afirmou.

Mortella decidiu tomar uma postura forte com relação ao governo para conseguir ser ouvido. A sua entidade quer negociar preço com o governo e também fazer parte do grupo que irá preparar a regulamentação do setor.

Com queda no consumo acumulado de 17% no setor farmacêutico, Mortella defende que para recuperar esse mercado seria necessário a implementação de uma política industrial. Liderando a lista de pedidos para a nova regulamentação e incentivo está a facilitação de crédito para as companhias nacionais.

Detalhe: dos laboratórios representados pela Febrafarma, 82% deles tem capital nacional, mas as multinacionais respondem por 70% das vendas.

Além disso, Mortella defende a constituição de uma regulamentação sanitária que insira o país dentro do contexto internacional, assim como políticas públicas para a área de saúde com o objetivo de ajudar a população que não tem dinheiro para comprar nenhum remédio.

"Essas articulações permitiriam melhorar o mercado e manter o setor interessado em investir e lançar produtos no país", disse Mortella.

A tão criticada medida provisória foi editada em junho e congelou os preços dos remédios, além de estabelecer que novos reajustes só ocorrerão a cada 12 meses, a partir de março de 2004. Mas para aliviar parte do custo, o governo sinaliza que irá liberar um aumento em agosto.

Esses aumentos serão limitados a um teto a ser definido, que levará em consideração o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), um fator de produtividade e um fator de ajuste de preços relativos intra-setor e entre setores.

O diretor da entidade Felipe Ohana, afirmou que o IPCA não é o índice que melhor representa os custos do setor farmacêutico e defendeu o uso do IPA da FGV (Índice de Preços no Atacado).

Além disso, a MP do governo também cria a cria a CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) que deverá ser o palco para discutir a nova regulamentação do setor. A Febrafarma luta para fazer parte dessa câmara mas esse pedido já foi rejeitado pelo governo.
 

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