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20/07/2003 - 08h54

Governo pode desistir de privatizar o Besc

GUSTAVO PATÚ
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Um documento oficial, assinado por uma autoridade nomeada pela equipe econômica, afirma que o governo "cogita" descumprir um compromisso firmado no acordo com o Fundo Monetário Internacional: a venda do Besc (Banco do Estado de Santa Catarina), maior privatização programada para o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"A privatização do banco foi paralisada, em novembro de 2002, por decisão de Justiça. Mas há uma outra e importante razão para que a privatização do Besc se mantenha em compasso de espera: os novos governantes do Brasil e de Santa Catarina, eleitos em outubro de 2002, cogitam a hipótese de mantê-lo como banco público", diz o texto.

Trata-se de uma carta enviada ao TCU (Tribunal de Contas da União) em junho, à qual a Folha teve acesso. O signatário é Nelson Wedekin, nomeado diretor de Relações Institucionais do Besc pelo governo Lula -o banco, antes estadual, foi federalizado em 1999, como parte da renegociação da dívida catarinense.

Sua afirmação contradiz o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), que vem declarando a intenção de vender os quatro bancos remanescentes no programa de privatização -além do Besc, avaliado em R$ 520 milhões, o BEM (do Maranhão), o BEP (do Piauí) e o BEC (do Ceará).

As atitudes do governo, porém, parecem dar razão à carta enviada ao TCU.

Começando pela própria nomeação de Wedekin -um ex-senador do PDT de Santa Catarina e notório adversário da privatização do Besc. O site do governo catarinense (www.sc.gov.br) informa que o nome foi indicado a Palocci pelo governador Luiz Henrique (PMDB), líder do lobby para impedir a venda do banco.

"O governador de Santa Catarina obteve mais uma vitória na esfera federal. Após conversa com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci [Filho], o governador catarinense confirmou o nome do ex-senador Nelson Wedekin para um cargo de diretor no Banco do Estado de Santa Catarina", relata um informe de 21 de fevereiro.

O mesmo texto completa: "O ministro Palocci acatou, sem restrições, a indicação feita pelo governador Luiz Henrique".

Não foi a única nomeação política feita pelo governo no Besc, até então administrado por técnicos apontados pelo Banco Central. Para a presidência do banco, foi escolhido Eurides Mescolotto, coordenador da campanha de Lula no Estado e ex-secretário-geral do PT catarinense, todo ele mobilizado na campanha contra a privatização.

Concurso

Foi uma medida da gestão Mescolotto-Wedekin que chamou a atenção do TCU para o Besc. Em maio, o banco anunciou preparativos para um concurso público destinado a contratar novos funcionários -em número que, dependendo da versão, fica entre 1.200 e 1.400.

O ministro do TCU Marcos Vilaça estranhou o óbvio: por que um banco destinado à privatização, que lançou até um programa de demissões incentivadas, pretende contratar funcionários?

A carta de Wedekin ao TCU teve o objetivo, justamente, de defender o concurso, que ainda depende de decisão final da Fazenda. O diretor do banco explica: "O Besc continua inscrito no Programa de Desestatização, mas a deliberação final (delicada, de altíssimo grau de complexidade e de efeitos e desdobramentos profundos) certamente ainda demorará um tempo".

O "altíssimo grau de complexidade" mencionado serve para descrever o impasse vivido pelo governo, que concordou -se é que havia alternativa- em manter no acordo com o FMI a promessa de prosseguir na privatização dos bancos ex-estaduais.

Em outubro do ano passado, num comício em Florianópolis, a promessa de Lula foi outra: ao lado do hoje governador Luiz Henrique, um dos primeiros peemedebistas a apoiar a campanha petista, disse que iria rever a privatização do Besc.

O governo foi salvo do dilema, temporariamente, pelo Supremo Tribunal Federal, que em dezembro do ano passado suspendeu o leilão do banco.
 

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