16/10/2000 - 12h09

Receita recebe 15,5 mi de declaração de isentos

Medo de perder CPF aumenta entrega de declarações

Mais de 470 mil vão receber restituição em 2001

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

A Receita Federal já registrou a entrega de 15,5 milhões de declarações de imposto de renda de isentos.

O número corresponde ao volume acumulado de declarações registradas no sistema da Receita de agosto -início do calendário de entrega dos isentos- até ontem.

Os dados mostram um crescimento de 55% em relação ao volume de declaração de isentos entregues em igual período do ano passado.

Segundo o supervisor do programa Imposto de Renda da Receita Federal, Luiz Carlos Rocha, foram entregues 10 milhões de declarações de isentos de agosto a 15 de outubro de 1999.

Só em agosto, primeiro mês de entrega de declarações de isentos, a Receita recebeu os dados de 8 milhões de pessoas com CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Esse resultado foi 220% superior ao mesmo mês de 1999, quando a Receita recebeu 2,5 milhões de declarações de isentos.

"Acreditamos que neste ano vamos conseguir alcançar a nossa meta, que é receber 60 milhões de declarações de isentos'', disse Rocha.

O supervisor lembrou que a não-entrega da declaração do imposto de renda e de isentos pode implicar no cancelamento do CPF do contribuinte.

Só neste ano, a Receita cancelou 39,6 milhões de CPF. Os números cancelados são de pessoas que não apresentaram a declaração de renda ou de isento referente aos anos de 1998 e 1999.

A previsão da Receita é que da base de 120 milhões de CPFs existentes no país pelo menos 50 milhões devam fazer parte da lista de cancelados.

Rocha lembrou que entre os números cancelados estão incluídos casos de CPF em duplicidade, contribuintes mortos ou que estão fora do país.

"Mas existem também os contribuintes que estão em situação irregular mesmo e terão o CPF cancelado se deixarem de entregar a declaração de isentos", afirmou.

Para não correr o risco de perder o CPF em 2001, o contribuinte tem que ter entregue as declarações de renda e de isentos de 1999 e 2000.

São considerados isentos os contribuintes com ganho mensal de até R$ 900.

A declaração de isento poderá ser feita até 30 de novembro pela Internet (custo zero), Receitafone pelo número 0300-780300 (R$ 0,27 por minuto), casas lotéricas (R$ 0,50) e correio (R$ 0,50 para carta simples e R$ 2 para a registrada).

Para regularizar a situação o contribuinte deve entregar a declaração de renda em atraso num dos postos da Receita ou pela Internet (www.receita.fazenda.gov.br).

Já a declaração de isentos atrasada poderá ser regularizada pelo telefone, correio e casas lotéricas.

Não existe multa para o atraso na entrega da declaração de isentos.

E-mail: fabiana.futema@folha.com.br

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