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29/07/2003
-
16h32
da Folha Online, em Brasília
Os medicamentos que tiveram os preços reajustados acima do acertado com o governo terão de voltar aos preços de março, antes de aplicarem a correção de 2% anunciada hoje pelo ministro da Saúde, Humberto Costa.
A redução no preço desses medicamentos poderá chegar a até 30%, de acordo com o Ministério da Saúde, e passará a valer em 1° de setembro.
O governo estima que tiveram reajuste acima do pacto cerca de 550 medicamentos, mas a lista dos produtos deverá ser divulgada até o final de agosto. Os produtos que não sofreram altas de preços acima do acertado com o governo poderão aplicar a correção de 2% sobre os valores praticados hoje.
Costa afirmou que os laboratórios que produzem medicamentos que têm preços livres, mas que reajustaram de "forma abusiva", também deverão ser punidos.
O ministro afirmou que a punição desses laboratórios deverá ser definida pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos).
Humberto Costa, no entanto, defende como punição que os produtos que tiveram aumento abusivo passem a ter preços controlados pelo governo.
Depois de a Câmara fixar os valores para esses medicamentos, a fiscalização será feita pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Os laboratórios que descumprirem a determinação da CMED poderão ser multados em até R$ 50 mil por produto com preço acima do fixado pela Câmara.
"Sabemos que medicamento é uma área onde existem fortes monopólios e que é preciso para que o cidadão tenha o direito de acesso a esses medicamentos uma regulação forte pela parte do governo", disse o ministro ao explicar o papel da CMED
A CMED, instalada hoje, é formada por representantes dos Ministérios da Saúde, Fazenda, Justiça e Casa Civil. Além de estabelecer as regras de reajustes para os medicamentos, a Câmara deverá trabalhar para estimular a concorrência no setor farmacêutico.
Após o reajuste de preços de até 2%, que valerá a partir de setembro, os novos aumentos acontecerão a cada ano, sempre em março, com base na inflação pelo IPCA, além de fatores de produtividade e setorial.
O governo estima que existam hoje 12 mil diferentes apresentações de medicamentos no país.
Preço de 550 remédios cai a partir de setembro
PATRÍCIA ZIMMERMANNda Folha Online, em Brasília
Os medicamentos que tiveram os preços reajustados acima do acertado com o governo terão de voltar aos preços de março, antes de aplicarem a correção de 2% anunciada hoje pelo ministro da Saúde, Humberto Costa.
A redução no preço desses medicamentos poderá chegar a até 30%, de acordo com o Ministério da Saúde, e passará a valer em 1° de setembro.
O governo estima que tiveram reajuste acima do pacto cerca de 550 medicamentos, mas a lista dos produtos deverá ser divulgada até o final de agosto. Os produtos que não sofreram altas de preços acima do acertado com o governo poderão aplicar a correção de 2% sobre os valores praticados hoje.
Costa afirmou que os laboratórios que produzem medicamentos que têm preços livres, mas que reajustaram de "forma abusiva", também deverão ser punidos.
O ministro afirmou que a punição desses laboratórios deverá ser definida pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos).
Humberto Costa, no entanto, defende como punição que os produtos que tiveram aumento abusivo passem a ter preços controlados pelo governo.
Depois de a Câmara fixar os valores para esses medicamentos, a fiscalização será feita pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Os laboratórios que descumprirem a determinação da CMED poderão ser multados em até R$ 50 mil por produto com preço acima do fixado pela Câmara.
"Sabemos que medicamento é uma área onde existem fortes monopólios e que é preciso para que o cidadão tenha o direito de acesso a esses medicamentos uma regulação forte pela parte do governo", disse o ministro ao explicar o papel da CMED
A CMED, instalada hoje, é formada por representantes dos Ministérios da Saúde, Fazenda, Justiça e Casa Civil. Além de estabelecer as regras de reajustes para os medicamentos, a Câmara deverá trabalhar para estimular a concorrência no setor farmacêutico.
Após o reajuste de preços de até 2%, que valerá a partir de setembro, os novos aumentos acontecerão a cada ano, sempre em março, com base na inflação pelo IPCA, além de fatores de produtividade e setorial.
O governo estima que existam hoje 12 mil diferentes apresentações de medicamentos no país.
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