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04/08/2003 - 10h16

Receita começa a receber amanhã declaração de isentos

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

A Receita Federal começa a receber a partir de amanhã a declaração anual de isentos de 2003 (ano-base 2002).

A declaração poderá ser feita pela internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo telefone (0300 780300).

Devem entregar a declaração de isento todos os portadores de CPF (Cadastro de Pessoa Física) que não são obrigados e fazer declaração de renda, ou seja, receberam menos de R$ 12.696 em 2002.

O prazo para entrega da declaração de isento se encerra no dia 28 de novembro.

Quem deixar de fazer a declaração por dois anos consecutivos terá o seu CPF cancelado. O documento fica registrado como pendente para quem deixa de apresentar a declaração por um ano.

Desde 1998, quando a declaração de isentos foi criada, já foram cancelados mais de 42 milhões de CPFs. Outros 20 milhões aparecem em situação "pendente de regularização", segundo a Receita.
 

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