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20/08/2003
-
09h20
SILVIA MUGNATTO
HUMBERTO MEDINA
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Para estimular o investimento dos empresários em obras na áreas de infra-estrutura, o governo deve divulgar, nos próximos dias, as regras para o novo modelo de concessão de serviços públicos para o setor privado.
Chamado tecnicamente de PPP (Parceria Público-Privada), o novo programa tem como objetivo atrair empresas privadas para obras nas quais os recursos públicos não são suficientes. A mudança irá substituir a atual Lei de Concessões em determinados projetos.
Para o ministro Guido Mantega (Planejamento), uma nova lei é necessária porque a atual Lei de Concessões não permite contratos com prazo superior a cinco anos e também não permite que a empresa que faz a obra fique com a sua administração.
O governo anunciou que quer investimentos de R$ 191,4 bilhões entre 2004 e 2007 no setor de infra-estrutura (R$ 47,85 bilhões por ano nos próximos três anos). Boa parte desse investimento, no entanto, terá de ser feito pelo setor privado. Neste ano, por exemplo, o setor público deve aplicar apenas R$ 4,3 bilhões dos R$ 14,5 bilhões previstos no Orçamento, sem contar as estatais.
Obras
Entre as obras nas quais o governo espera investimento do setor privado estão a pavimentação da BR-163 (Cuiabá-Santarém) no trecho de aproximadamente 900 quilômetros entre Miritituba (PA) e Santa Helena (MT).
Para essa obra, o governo espera atrair um consórcio formado por produtores de grãos do Mato Grosso e indústrias da Zona Franca de Manaus. Nesse trecho da estrada, o governo deverá permitir que os investidores privados cobrem pedágio para veículos com mais de 15 toneladas.
São esperados recursos privados também para a construção de um túnel entre Guarujá e o Porto de Santos -um investimento de aproximadamente R$ 250 milhões. O túnel irá permitir que caminhões façam o transporte das mercadorias que embarcam e desembarcam no porto de forma mais rápida. No túnel também deverá ser cobrado pedágio.
Divisão de risco
O modelo do PPP tem como base a divisão do risco do investimento entre o governo e o setor privado. Na construção de uma rodovia, por exemplo, o empresário faria a obra e depois começaria a receber pela construção e manutenção de duas maneiras: a tarifária (pedágio) e uma complementação do governo federal já prevista no contrato de parceria.
Nesse exemplo, caso a estrada não recebesse o volume de tráfego estimado, como o risco é do empresário, o Tesouro não poderia reduzir o total de repasses acertado em contrato.
Na concessão como é feita hoje, toda a remuneração do empresário sai da tarifa e isso gera uma pressão por cobrança de preço maior de quem usa esse tipo de serviço.
Regra de concessão pode mudar para atrair investidores em infra-estrutura
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HUMBERTO MEDINA
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Para estimular o investimento dos empresários em obras na áreas de infra-estrutura, o governo deve divulgar, nos próximos dias, as regras para o novo modelo de concessão de serviços públicos para o setor privado.
Chamado tecnicamente de PPP (Parceria Público-Privada), o novo programa tem como objetivo atrair empresas privadas para obras nas quais os recursos públicos não são suficientes. A mudança irá substituir a atual Lei de Concessões em determinados projetos.
Para o ministro Guido Mantega (Planejamento), uma nova lei é necessária porque a atual Lei de Concessões não permite contratos com prazo superior a cinco anos e também não permite que a empresa que faz a obra fique com a sua administração.
O governo anunciou que quer investimentos de R$ 191,4 bilhões entre 2004 e 2007 no setor de infra-estrutura (R$ 47,85 bilhões por ano nos próximos três anos). Boa parte desse investimento, no entanto, terá de ser feito pelo setor privado. Neste ano, por exemplo, o setor público deve aplicar apenas R$ 4,3 bilhões dos R$ 14,5 bilhões previstos no Orçamento, sem contar as estatais.
Obras
Entre as obras nas quais o governo espera investimento do setor privado estão a pavimentação da BR-163 (Cuiabá-Santarém) no trecho de aproximadamente 900 quilômetros entre Miritituba (PA) e Santa Helena (MT).
Para essa obra, o governo espera atrair um consórcio formado por produtores de grãos do Mato Grosso e indústrias da Zona Franca de Manaus. Nesse trecho da estrada, o governo deverá permitir que os investidores privados cobrem pedágio para veículos com mais de 15 toneladas.
São esperados recursos privados também para a construção de um túnel entre Guarujá e o Porto de Santos -um investimento de aproximadamente R$ 250 milhões. O túnel irá permitir que caminhões façam o transporte das mercadorias que embarcam e desembarcam no porto de forma mais rápida. No túnel também deverá ser cobrado pedágio.
Divisão de risco
O modelo do PPP tem como base a divisão do risco do investimento entre o governo e o setor privado. Na construção de uma rodovia, por exemplo, o empresário faria a obra e depois começaria a receber pela construção e manutenção de duas maneiras: a tarifária (pedágio) e uma complementação do governo federal já prevista no contrato de parceria.
Nesse exemplo, caso a estrada não recebesse o volume de tráfego estimado, como o risco é do empresário, o Tesouro não poderia reduzir o total de repasses acertado em contrato.
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