25/08/2003 - 07h48

Para baixar pedágio, governo pode alterar concessão de rodovias

HUMBERTO MEDINA
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O governo decide nesta semana se retoma imediatamente o programa de concessões de rodovias federais ou se elabora novos editais de licitação. Segundo a reportagem apurou, parte da equipe técnica do governo detectou problemas nos editais e quer refazê-los, por acreditar que a privatização nos moldes atuais levaria a um choque tarifário nas estradas, com pedágios em torno de R$ 6,80.

Outra parte do governo não quer perder tempo e defende a retomada da privatização. Com isso, a iniciativa privada faria os investimentos em melhorias para as quais o governo não tem dinheiro. A decisão será do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ouvirá os ministros dos Transportes, Fazenda e da Casa Civil.

A briga envolve divisões dentro do próprio governo e pressão das construtoras, que já estão inscritas no processo de pré-qualificação técnica. Está em jogo a concessão, com instalação de pedágios, de sete lotes de trechos de rodovias federais, com um total de 2.610 quilômetros. Entre as rodovias a serem privatizadas estão a Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba) e a Fernão Dias (São Paulo-Belo Horizonte).

Segundo a reportagem apurou, as equipes técnicas dos ministérios dos Transportes e Fazenda tendem a aconselhar os ministros Anderson Adauto (Transportes) e Antonio Palocci Filho (Fazenda) a defender novos editais.

Irregularidades

A decisão de refazer os editais atrasaria o processo em seis meses, segundo técnicos do governo.

Para parte da equipe técnica do governo, há vícios e irregularidades nos editais que levariam a tarifa básica de pedágio a custar aproximadamente R$ 6,80 nessas rodovias. Os técnicos alegam não ter encontrado estudos técnicos nos quais o governo anterior se baseou para elaborar os editais e falam em números "chutados".

Entre os problemas encontrados por técnicos do atual governo está a taxa de retorno do investimento, de 19%, considerada alta.

A quantidade de veículos que iriam fugir das rodovias ou contornar os pedágios depois da privatização também estaria superestimada, entre 15% e 30%, para todos os sete lotes.

O crescimento do volume de tráfego _variável importante para definir a rentabilidade da concessão_ estaria subestimado. Ele teria como base uma estimativa baixa de crescimento da economia durante a concessão.

Parte dos técnicos do governo chegou à conclusão de que os parâmetros do edital foram "montados" para chegar ao valor aproximado de pedágio de R$ 3,20 _valor de 1999 que, corrigido e aplicado hoje, daria os R$ 6,80.

Nessa avaliação, se forem mudados os parâmetros do edital, o preço do pedágio pode cair para cerca de R$ 3,00 em valores atuais.

Os técnicos do governo desconfiam também da quantidade de participantes do processo de licitação. A desconfiança acontece porque algumas empresas, apesar de terem se inscrito em todos os sete lotes, não apresentaram garantias suficientes. O que significa que, para alguns lotes, estariam fazendo apenas figuração.

Existem seis trechos de rodovias federais privatizados, fora os que foram repassados aos Estados. Nos que têm pedágio, o reajuste da tarifa foi superior à inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Novela

O processo de privatização das rodovias federais se arrasta desde dezembro de 2000, quando o TCU (Tribunal de Contas de União) apontou supostas irregularidades no processo e o suspendeu. Entre outros problemas, o ministro relator do processo, Walton Rodrigues, sustentou que o edital era restritivo. Ou seja, permitia a participação apenas de um grupo pequeno de empresas na disputa pelas estradas.

Em 2001, o processo foi julgado no TCU e dividiu as opiniões dos ministros. No fim, foi liberado por cinco votos a quatro, mas a retomada da privatização não foi feita pelo governo FHC, que deixou para o seu sucessor a decisão de privatizar ou não as estradas.

Outro lado

O ex-ministro dos Transportes Eliseu Padilha, responsável pelos processos de concessão no governo anterior, disse temer que o atual ministro, Anderson Adauto, esteja sendo "mal orientado" por seus assessores.

Segundo ele, os editais foram elaborados por um grupo de trabalho do CND (Conselho Nacional de Desestatização) e aprovados pelo TCU. O processo é "limpo e legítimo", disse.

Padilha acrescentou que a privatização poderá atrasar "vários anos", caso o governo decida refazer os editais, o que traria prejuízo ao país.

Com o atraso, afirmou ele, os bancos internacionais que financiam as obras nessas estradas poderiam suspender ou não conceder novos empréstimos. "Os contratos de financiamento exigem a privatização."

Padilha acha "pouco provável" que os editais levem a um choque tarifário.