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28/08/2003
-
07h52
LUCIANA CONSTANTINO
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O coordenador do Programa Nacional de DST/Aids, Alexandre Grangeiro, elogiou o acordo sobre medicamentos genéricos fechado ontem na OMC (Organização Mundial do Comércio).
Disse ainda que ele legitima a possibilidade de o Brasil importar da Índia três medicamentos genéricos para pacientes com Aids.
O Brasil vem negociando com três laboratórios a redução do preço desses medicamentos e ameaça usar a licença compulsória para importá-los da Índia.
"Pode não ter sido a melhor vitória, mas foi uma vitória. Precisamos saber comemorar", afirmou Grangeiro, referindo-se ao acordo anunciado ontem.
Segundo ele, o acordo foi uma vitória porque não limita a aplicação da norma a países e doenças. Além disso, mantém a autonomia de cada país para se declarar capaz (ou incapaz) de produzir determinado medicamento.
Boa-fé
Grangeiro rebateu a interpretação de que o texto poderia limitar o acesso a remédios. O acordo diz que o mecanismo deve ser "usado de boa-fé, para proteger a saúde pública, e não será um instrumento para alcançar objetivos comerciais e industriais".
Segundo o coordenador, o acordo "não limita a importação no caso de países que têm como objetivo final a saúde pública".
Grangeiro afirmou que a decisão também reforça a posição brasileira para negociar com os laboratórios Abbott (que produz o remédio Lopinavir), Merck Sharp & Dhome (Efavirenz) e Roche (Nelfinavir).
As empresas têm até o final da semana para apresentar propostas de redução dos preços desses remédios. Caso não haja acordo, a decisão caberá ao Ministério da Saúde. Os três produtos são responsáveis por 63% dos gastos do ministério com medicamentos para Aids.
Cerca de 70 mil pacientes usam pelo menos um deles. Neste ano, a estimativa do governo é gastar R$ 573 milhões para fornecer os 14 anti-retrovirais que compõem o "coquetel" a 135 mil pacientes.
Caso não consiga reduzir o preço dos três medicamentos, os recursos podem não ser suficientes para atender o previsto.
Redução
Nas primeiras rodadas de negociações entre governo e laboratórios, apenas uma das três empresas apresentou proposta de redução. No entanto, essa proposta já foi considerada insuficiente pelo governo.
Planilha do laboratório estatal Far-Manguinhos aponta que a diferença entre a produção pelo governo e o preço praticado pelos laboratórios varia de 50% a 83%.
A maior diferença é do Lopinavir, que custa US$ 1,50, mas o governo diz que poderia ser produzido por US$ 0,25.
Paralelamente às negociações, o Ministério da Saúde está elaborando com a Casa Civil a mudança de um decreto presidencial que impediria a importação.
Esse decreto diz que, caso o governo decida pela licença compulsória e não consiga produzir o genérico, só poderá importar da empresa que o fabrica ou de laboratório autorizado por ela.
Com a mudança, o ministério pretende manter a preferência para a indústria que já produz o medicamento, desde que ela atenda as condições de preço, entrega e prazo. Atualmente, a concessão de uma licença compulsória depende de autorização do ministro da Saúde, Humberto Costa.
Negociação com laboratórios fica mais fácil, diz governo
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da Folha de S.Paulo, em Brasília
O coordenador do Programa Nacional de DST/Aids, Alexandre Grangeiro, elogiou o acordo sobre medicamentos genéricos fechado ontem na OMC (Organização Mundial do Comércio).
Disse ainda que ele legitima a possibilidade de o Brasil importar da Índia três medicamentos genéricos para pacientes com Aids.
O Brasil vem negociando com três laboratórios a redução do preço desses medicamentos e ameaça usar a licença compulsória para importá-los da Índia.
"Pode não ter sido a melhor vitória, mas foi uma vitória. Precisamos saber comemorar", afirmou Grangeiro, referindo-se ao acordo anunciado ontem.
Segundo ele, o acordo foi uma vitória porque não limita a aplicação da norma a países e doenças. Além disso, mantém a autonomia de cada país para se declarar capaz (ou incapaz) de produzir determinado medicamento.
Boa-fé
Grangeiro rebateu a interpretação de que o texto poderia limitar o acesso a remédios. O acordo diz que o mecanismo deve ser "usado de boa-fé, para proteger a saúde pública, e não será um instrumento para alcançar objetivos comerciais e industriais".
Segundo o coordenador, o acordo "não limita a importação no caso de países que têm como objetivo final a saúde pública".
Grangeiro afirmou que a decisão também reforça a posição brasileira para negociar com os laboratórios Abbott (que produz o remédio Lopinavir), Merck Sharp & Dhome (Efavirenz) e Roche (Nelfinavir).
As empresas têm até o final da semana para apresentar propostas de redução dos preços desses remédios. Caso não haja acordo, a decisão caberá ao Ministério da Saúde. Os três produtos são responsáveis por 63% dos gastos do ministério com medicamentos para Aids.
Cerca de 70 mil pacientes usam pelo menos um deles. Neste ano, a estimativa do governo é gastar R$ 573 milhões para fornecer os 14 anti-retrovirais que compõem o "coquetel" a 135 mil pacientes.
Caso não consiga reduzir o preço dos três medicamentos, os recursos podem não ser suficientes para atender o previsto.
Redução
Nas primeiras rodadas de negociações entre governo e laboratórios, apenas uma das três empresas apresentou proposta de redução. No entanto, essa proposta já foi considerada insuficiente pelo governo.
Planilha do laboratório estatal Far-Manguinhos aponta que a diferença entre a produção pelo governo e o preço praticado pelos laboratórios varia de 50% a 83%.
A maior diferença é do Lopinavir, que custa US$ 1,50, mas o governo diz que poderia ser produzido por US$ 0,25.
Paralelamente às negociações, o Ministério da Saúde está elaborando com a Casa Civil a mudança de um decreto presidencial que impediria a importação.
Esse decreto diz que, caso o governo decida pela licença compulsória e não consiga produzir o genérico, só poderá importar da empresa que o fabrica ou de laboratório autorizado por ela.
Com a mudança, o ministério pretende manter a preferência para a indústria que já produz o medicamento, desde que ela atenda as condições de preço, entrega e prazo. Atualmente, a concessão de uma licença compulsória depende de autorização do ministro da Saúde, Humberto Costa.
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