Promotoria de MT investiga denúncia de trabalho degradante em fazenda

O Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso investiga suposta prática recorrente de crimes contra ordem trabalhista e os direitos humanos por um grupo agropecuário de origem argentina que, somente nos últimos cinco anos, arrendou mais de 70 fazendas em 14 municípios do Estado.

Fiscalização realizada no início deste mês em quatro propriedades administradas pela El Tejar Agropecuária em Primavera do Leste e Nova Mutum encontrou condições de trabalho degradantes, terceirização ilegal, jornadas exaustivas e ausência de equipamentos de proteção individual.

O resultado da amostragem levou a Procuradoria a abrir uma investigação específica sobre as práticas adotadas pela empresa em suas fazendas no Estado. A suspeita é que, para fugir das obrigações trabalhistas, a empresa tenha terceirizado sua atividade principal --o plantio e a colheita de lavouras de soja, milho e algodão.

Segundo o relatório da fiscalização, a empresa só mantém vínculo empregatício regular com o técnico agrícola designado para cada uma de suas propriedades. "Para cada etapa de serviço é contratada uma empresa brasileira (espécie de rede de prestadores de serviços) que arregimenta a mão de obra [...] configurando fraude na relação de trabalho."

Os alojamentos dos trabalhadores, segundo o relatório, "não oferecem condições adequadas de conservação, asseio e de higiene aos trabalhadores". Os fiscais ainda registraram flagrantes de trabalhadores que faziam aplicação de agrotóxicos sem contar com equipamentos de proteção individual.

A El Tejar tem sede em Buenos Aires e escritórios de representação na Bolívia, no Uruguai e no Paraguai. No Brasil, o grupo constituiu a empresa O Telhar Agropecuária Ltda, que atua em Mato Grosso.

Para o procurador-chefe do MPT, José Pedro dos Reis, a Tejar pratica o chamado "dumping social" --obtenção de vantagem competitiva pelo descumprimento da legislação trabalhista. "A fraude também causa problemas de ordem econômica para o Estado, que é a concorrência desleal."

Outro lado

A Telhar Agropecuária afirma, em nota de sua assessoria, que não foi "comunicada oficialmente" sobre "possíveis irregularidades ou desvios de conduta por parte das empresas fornecedoras de maquinarias agrícolas".

A empresa disse que, por atuar em um setor "altamente mecanizado", tem a necessidade de fazer "contratos de locação de máquinas, totalmente lícitos e em concordância com a legislação aplicável".

"A empresa irá verificar a ocorrência de possíveis desvios de conduta por parte das empresas fornecedoras de máquinas, a fim de tomar medidas cabíveis para corrigir os eventuais problemas no menor prazo possível", diz a nota.