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08/09/2003 - 08h52

Saiba tudo o que muda para seu bolso com a reforma tributária

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do Agora

Na semana passada, a Câmara aprovou em primeiro turno a reforma tributária. Veja o que muda para seu bolso:


PRINCIPAL MUDANÇA:

Hoje 36%
do PIB vai para o governo em forma de impostos atualmente

41%
do PIB deverá ser o novo patamar com a aprovação da proposta


COMO FICAM OS IMPOSTOS

1 - CPMF (imposto do cheque)
A contribuição, prevista para cair para 0,08% em 2004, será mantida com a alíquota atual de 0,38% até 2007, um aumento de 375%.

A tributação é maior do que o ganho

Para um investimento de R$ 1 mil em CDB prefixado para 30 dias com rentabilidade de 1,148% ao mês, paga-se mais em impostos do que se ganha
CPMF R$ 3,80
aplica-se 996,20
o rendimento é de R$ 11,44
paga-se Imposto de Renda de R$ 2,29
o ganho é de R$ 5,35
o governo recebe R$ 6,09


2 - ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
A proposta prevê a unificação de alíquotas por produto em todo o país com teto de 25%.
Haverá um impasse sobre qual a faixa que será escolhida, a maior ou a menor?

O que se sabe é que um carro, que hoje paga 12% de alíquota em São Paulo e custa hoje R$ 20.500, passará a pagar até 25% de ICMS e poderá custar R$ 22.500


3 - Cesta básica e medicamentos
A proposta prevê alíquota mínima para a cesta básica e medicamentos, que, especula-se, deve ser de 4%.


4 - Taxa do lixo
A proposta prevê apenas a regulamentação da taxa. Abre caminho para que seja cobrada nos municípios onde não ela não existe.


5-Redução de IPI sobre máquinas e equipamentos deve afetar os preços ao consumidor?
Dificilmente, pois os empresários devem incorporar a diferença como aumento da margem de lucro


6-Fim da cumulatividade (incidência em várias etapas da produção) do Cofins (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social) vai reduzir preços?
Dificilmente, pois os empresários devem incorporar a diferença como aumento da margem de lucro. Atualmente a alíquota é de 3%. Há grandes possibilidades das taxas subirem para compensar a perda da arrecadação.


7-Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
Vai subir para quem recebe mais. Atualmente o imposto é de 4% para qualquer herança. O teto será de 15% para grandes fortunas.
Em seis gerações, todo o patrimônio de uma grande empresa familiar será transferido ao Estado.


8-ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter-vivos de bens móveis)
As taxas na compra de um imóvel têm alíquota uniforme de 2%. Mas vão crescer de acordo com o valor do bem.


9- IPVA
Passará a ser cobrado sobre embarcações e aviões. A alíquota ainda não foi definida, mas vai contribuir para o aumento dos custos das companhias aéreas e das passagens.


10-Energia elétrica
Projeto permite que as contribuições municipais para os serviços de iluminação pública incidam sobre o consumo de energia e sejam cobradas na conta de luz. Abre brecha para a cobrança de mais um imposto
 

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