16/09/2003 - 10h48

BNDES anuncia pacote de R$ 3 bilhões para socorrer elétricas

EDUARDO CUCOLO
da Folha Online

As distribuidoras de energia elétrica vão receber uma ajuda de R$ 3 bilhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) como parte de um programa que visa resolver os problemas financeiros das empresas do setor.

Essas companhias são altamente endividadas em dólar e tiveram sua saúde financeira prejudicada com a forte desvalorização do real dos últimos quatro anos e meio --quando o dólar pulou de R$ 1 para R$ 3. Para não colocar o abastecimento de energia do país em risco, o BNDES aceitou liberar o socorro.

O "Programa de Apoio à Capitalização de Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica" deve beneficiar a maioria das distribuidoras endividadas, incluindo estatais. Os nomes das empresas ainda não foram revelados.

Pelo programa, o BNDES injetará o dinheiro nas empresas e receberá em troca debêntures conversíveis em ações ou debêntures conversíveis com cláusula de permuta. Ou seja, o banco poderá no futuro adquirir ações e se tornar sócio dessas empresas se achar vantajoso ou se elas não tiverem interesse em resgatar esses papéis.

Mas o programa também obriga os credores dessas empresas a aceitarem condições mais flexíveis para o pagamento de dívidas. Isso porque para entrar no programa, as empresas também deverão conseguir com seus credores o alongamento de parte das dívidas que vencem no curto prazo, além de se comprometerem a manter políticas administrativas transparentes para que o mercado possa acompanhar a evolução das companhias.

Condições

Segundo o comunicado do banco, as empresas precisarão obedecer às seguintes normas:

1 - Apresentação de um acordo entre a empresa e seus credores para renegociação de pelo menos 30% das dívidas de curto prazo. Nesse caso, serão consideradas todas as renegociações contratadas a partir de janeiro deste ano. Além disso, será exigido prazo mínimo de pagamento de três anos e carência mínima de 12 meses para o vencimento da primeira parcela do principal.

2 - O controlador terá de assumir o compromisso de promover a capitalização dos créditos que o mesmo detenha contra a empresa controlada.

3 - A empresa terá de praticar padrões mínimos de regras de governança corporativa, no prazo de até 12 meses, além de listar suas ações no Nível 2 ou no Novo Mercado da Bovespa no prazo de até 42 meses.

4 - Apresentação de "Quadro de Usos e Fontes", que deverá contemplar a aplicação dos recursos objeto do programa.

O programa será detalhado hoje, às 15h, pelo presidente do BNDES, Carlos Lessa, e pela ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff.

Itaipu

Além do pacote de R$ 3 bilhões que será anunciado hoje, o governo também já divulgou que vai liberar um total de R$ 1,9 bilhão para compensar as perdas das companhias que deixaram de repassar às tarifas a alta dos custos da energia comprada de Itaipu --indexada ao dólar.

A liberação desse dinheiro foi a forma de o governo impedir que as tarifas de energia tivessem reajuste de cerca de 40% neste ano sem descumprir os contratos assinados que garantem os direitos das empresas.

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