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25/10/2003
-
07h32
da Folha de S.Paulo, em Brasília
A baixa adesão de agricultores ao TAC (Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta), sem o qual é ilegal plantar soja transgênica no país, levou o governo federal a prorrogar o prazo de assinatura do documento de amanhã para o dia 9 de dezembro.
A ampliação foi publicada ontem no "Diário Oficial" da União. A data anterior estava prevista na medida provisória 131, que estabeleceu as normas para o plantio e a comercialização da soja transgênica para a safra 2003/2004.
Até ontem, segundo o Ministério da Agricultura, 2.000 produtores haviam assinado o termo, 1.237 do Rio Grande do Sul --o Estado tem o maior número de plantadores de transgênicos.
A estimativa do ministério é que cerca de 120 mil produtores gaúchos --80% do total no Estado-- optem pela semente transgênica para a próxima safra.
Antes de a MP 131 ser publicada, o governador gaúcho, Germano Rigotto (PMDB), e congressistas do Estado pediam urgência na liberação das sementes sob alegação de que o plantio era iminente.
Porém dados obtidos pelo governo indicam que só 2% da área destinada à soja foi semeada. O plantio foi adiado para o próximo mês, considerado o mais adequado devido ao regime de chuvas.
Sem a assinatura do TAC, o produtor que plantar soja transgênica não poderá obter financiamento nos bancos oficiais, além de ficar impedido de participar de programas de repactuação e parcelamento de dívidas de tributos ou contribuições federais. O agricultor estará ainda sujeito a multa de, no mínimo, R$ 16.110.
Termo de compromisso que estabelece normas para soja transgênica tem novo prazo
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A baixa adesão de agricultores ao TAC (Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta), sem o qual é ilegal plantar soja transgênica no país, levou o governo federal a prorrogar o prazo de assinatura do documento de amanhã para o dia 9 de dezembro.
A ampliação foi publicada ontem no "Diário Oficial" da União. A data anterior estava prevista na medida provisória 131, que estabeleceu as normas para o plantio e a comercialização da soja transgênica para a safra 2003/2004.
Até ontem, segundo o Ministério da Agricultura, 2.000 produtores haviam assinado o termo, 1.237 do Rio Grande do Sul --o Estado tem o maior número de plantadores de transgênicos.
A estimativa do ministério é que cerca de 120 mil produtores gaúchos --80% do total no Estado-- optem pela semente transgênica para a próxima safra.
Antes de a MP 131 ser publicada, o governador gaúcho, Germano Rigotto (PMDB), e congressistas do Estado pediam urgência na liberação das sementes sob alegação de que o plantio era iminente.
Porém dados obtidos pelo governo indicam que só 2% da área destinada à soja foi semeada. O plantio foi adiado para o próximo mês, considerado o mais adequado devido ao regime de chuvas.
Sem a assinatura do TAC, o produtor que plantar soja transgênica não poderá obter financiamento nos bancos oficiais, além de ficar impedido de participar de programas de repactuação e parcelamento de dívidas de tributos ou contribuições federais. O agricultor estará ainda sujeito a multa de, no mínimo, R$ 16.110.
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