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29/10/2003
-
08h46
da Folha de S. Paulo, em Brasília
Depois de muitas idas e vindas, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, parece ter conseguido uma vitória nas discussões internas do governo sobre o projeto que vai regulamentar o uso de transgênicos a partir da safra do próximo ano.
A última versão do projeto prevê a exigência de relatório de impacto ambiental antes da liberação do produto transgênico. Esse relatório, porém, poderá ser dispensado, caso o governo entenda que ele não seja necessário antes de autorizar o plantio ou a comercialização de um produto transgênico, segundo a Folha apurou.
Anteontem, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, cuja posição diverge da de Marina, afirmou que "os princípios dela [Marina] serão preservados". Motivo de disputa interna, a definição do projeto já foi adiada várias vezes.
Reunião de ministros prevista para ontem sobre o assunto foi adiada para hoje, quando o texto final deverá ser aprovado.
No documento apresentado há cerca de 15 dias ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) poderia dispensar o estudo de impacto ambiental. Os seus pareceres sobre a biossegurança eram considerados conclusivos no documento distribuído por Lula a seus ministros, proposta criticada pelo Ministério do Meio Ambiente.
A última versão prevê que os pareceres da comissão serão apenas consultivos, caso concluam que um organismo é biosseguro. Ou seja, após seu parecer, o Meio Ambiente fará o seu licenciamento e poderá exigir o estudo de impacto ambiental, a Saúde poderá decidir sobre as questões relacionadas à saúde a Agricultura fará o registro das sementes.
Os relatórios da CTNBio, no entanto, serão conclusivos, no caso de a decisão ser desfavorável à liberação.
Ou seja, o Meio Ambiente não poderá fazer o licenciamento ambiental de um transgênico, caso a comissão tenha decidido que o produto não é seguro.
Um outro ponto do projeto apresentado por Lula que pode mudar é a extensão dos poderes do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.
Na versão anterior do documento, Dirceu seria o coordenador de um conselho de ministros, a Câmara Nacional de Biossegurança (CNBS), que teria a última palavra sobre a liberação de um organismo geneticamente modificado.
Parte dos ministérios envolvidos na discussão acha inadequado o conselho de ministros opinar sobre questões técnicas relacionadas ao processo de liberação de um transgênico.
Por meio de medida provisória, o governo já liberou neste ano, com restrições, o plantio de soja transgênica na safra que está sendo plantada. Apesar da oposição do Ministério do Meio Ambiente, prevaleceu, nesse caso, o argumento do Ministério da Agricultura, que contou com o apoio do governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto.
Marina Silva ganha com novo projeto sobre transgênico
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Depois de muitas idas e vindas, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, parece ter conseguido uma vitória nas discussões internas do governo sobre o projeto que vai regulamentar o uso de transgênicos a partir da safra do próximo ano.
A última versão do projeto prevê a exigência de relatório de impacto ambiental antes da liberação do produto transgênico. Esse relatório, porém, poderá ser dispensado, caso o governo entenda que ele não seja necessário antes de autorizar o plantio ou a comercialização de um produto transgênico, segundo a Folha apurou.
Anteontem, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, cuja posição diverge da de Marina, afirmou que "os princípios dela [Marina] serão preservados". Motivo de disputa interna, a definição do projeto já foi adiada várias vezes.
Reunião de ministros prevista para ontem sobre o assunto foi adiada para hoje, quando o texto final deverá ser aprovado.
No documento apresentado há cerca de 15 dias ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) poderia dispensar o estudo de impacto ambiental. Os seus pareceres sobre a biossegurança eram considerados conclusivos no documento distribuído por Lula a seus ministros, proposta criticada pelo Ministério do Meio Ambiente.
A última versão prevê que os pareceres da comissão serão apenas consultivos, caso concluam que um organismo é biosseguro. Ou seja, após seu parecer, o Meio Ambiente fará o seu licenciamento e poderá exigir o estudo de impacto ambiental, a Saúde poderá decidir sobre as questões relacionadas à saúde a Agricultura fará o registro das sementes.
Os relatórios da CTNBio, no entanto, serão conclusivos, no caso de a decisão ser desfavorável à liberação.
Ou seja, o Meio Ambiente não poderá fazer o licenciamento ambiental de um transgênico, caso a comissão tenha decidido que o produto não é seguro.
Um outro ponto do projeto apresentado por Lula que pode mudar é a extensão dos poderes do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.
Na versão anterior do documento, Dirceu seria o coordenador de um conselho de ministros, a Câmara Nacional de Biossegurança (CNBS), que teria a última palavra sobre a liberação de um organismo geneticamente modificado.
Parte dos ministérios envolvidos na discussão acha inadequado o conselho de ministros opinar sobre questões técnicas relacionadas ao processo de liberação de um transgênico.
Por meio de medida provisória, o governo já liberou neste ano, com restrições, o plantio de soja transgênica na safra que está sendo plantada. Apesar da oposição do Ministério do Meio Ambiente, prevaleceu, nesse caso, o argumento do Ministério da Agricultura, que contou com o apoio do governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto.
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