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30/10/2003
-
09h20
SANDRA BALBI
da Folha de S. Paulo
O projeto de lei sobre biossegurança, apresentado ontem pelo governo, tira poder da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) e só agravará as disputas políticas sobre os transgênicos entre os ministérios. Essa é a opinião da presidente da Anbio (Associação Nacional de Biossegurança), Leila Oda.
"Esse projeto não tem lógica, é inédito no seu absurdo, pois diz que a CTNBio só poderá dar parecer técnico negativo [aos pedidos de liberação de pesquisa e desenvolvimento de produtos geneticamente modificados]", diz Oda.
Segundo o projeto, se o parecer da comissão for favorável à liberação desses produtos, a palavra final caberá a um conselho de 12 ministros, o Conselho Nacional de Biossegurança.
Segundo Oda, ex-presidente da CTNBio, "a lógica de uma comissão interdisciplinar é ter independência e tomar decisões técnicas. Do contrário, é melhor, então, adotar o modelo americano e canadense, em que as decisões são tomadas de forma descentralizada, pelas áreas técnicas dos diferentes ministérios envolvidos".
A redução do poder da CTNBio, no entanto, é vista como um avanço pelo agrônomo Leonardo Megrejo, doutor em engenharia de produção pela Universidade Federal de Santa Catarina. "Não existe unanimidade em questões técnicas: a análise dos transgênicos envolve diferentes áreas do conhecimento e sua liberação afeta as gerações futuras. Por isso a decisão não podem ficar nas mãos apenas dos cientistas", diz.
Nesse sentido, ele considera positiva a ampliação da CTNBio, agregando representantes da sociedade civil, e a criação do conselho de ministros que dará a palavra final nos pedidos de liberação de produtos transgênicos.
Ele vê com preocupação, entretanto, o fato de o texto divulgado ontem pela Casa Civil, com os destaques do projeto de lei, não fazer nenhuma referência à necessidade de estudo de impacto ambiental para liberação do cultivo de transgênicos.
"Hoje, a legislação exige isso, e ainda mais: estabelece áreas em que o cultivo é proibido, como as reservas indígenas, de preservação biológica e isentas desses produtos por decisão de governos estaduais", lembra. Megrejo teme que a liberação de produtos transgênicos acabe valendo para todo o território nacional.
Para a advogada Patrícia Fukuma, especialista em relações de consumo e biossegurança, o esvaziamento de poder da CTNBio acaba subordinando a questão técnica à política. "Nesse aspecto, o projeto de lei tira um pouco o enfoque técnico da questão", argumenta.
Além disso, ela alerta para o risco de --na modelagem proposta pelo projeto de lei-- os processos de liberação de pesquisa e desenvolvimento ficarem emperrados por anos a fio. "As exigências atuais já reduziram muito o número de projetos de pesquisa com organismos geneticamente modificados", diz Fukuma.
Segundo a advogada, em 2001 foram liberados 158 processos para pesquisas de campo com transgênicos, pela CTNBio. Em 2002, foram autorizados só 86 projetos e, neste ano, as solicitações caíram pela metade em relação ao ano passado.
No entanto, ela aponta um ganho importante para o setor de pesquisa, contido na proposta da nova legislação. "O grande problema hoje, é o conflito existente entre a lei de biossegurança em vigor e a do meio ambiente. O projeto se propõe a eliminar os conflitos legais e, se conseguir isso, será um grande avanço para a biotecnologia", diz Fukuma.
Projeto dos transgênicos tira poder da CTNBio
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da Folha de S. Paulo
O projeto de lei sobre biossegurança, apresentado ontem pelo governo, tira poder da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) e só agravará as disputas políticas sobre os transgênicos entre os ministérios. Essa é a opinião da presidente da Anbio (Associação Nacional de Biossegurança), Leila Oda.
"Esse projeto não tem lógica, é inédito no seu absurdo, pois diz que a CTNBio só poderá dar parecer técnico negativo [aos pedidos de liberação de pesquisa e desenvolvimento de produtos geneticamente modificados]", diz Oda.
Segundo o projeto, se o parecer da comissão for favorável à liberação desses produtos, a palavra final caberá a um conselho de 12 ministros, o Conselho Nacional de Biossegurança.
Segundo Oda, ex-presidente da CTNBio, "a lógica de uma comissão interdisciplinar é ter independência e tomar decisões técnicas. Do contrário, é melhor, então, adotar o modelo americano e canadense, em que as decisões são tomadas de forma descentralizada, pelas áreas técnicas dos diferentes ministérios envolvidos".
A redução do poder da CTNBio, no entanto, é vista como um avanço pelo agrônomo Leonardo Megrejo, doutor em engenharia de produção pela Universidade Federal de Santa Catarina. "Não existe unanimidade em questões técnicas: a análise dos transgênicos envolve diferentes áreas do conhecimento e sua liberação afeta as gerações futuras. Por isso a decisão não podem ficar nas mãos apenas dos cientistas", diz.
Nesse sentido, ele considera positiva a ampliação da CTNBio, agregando representantes da sociedade civil, e a criação do conselho de ministros que dará a palavra final nos pedidos de liberação de produtos transgênicos.
Ele vê com preocupação, entretanto, o fato de o texto divulgado ontem pela Casa Civil, com os destaques do projeto de lei, não fazer nenhuma referência à necessidade de estudo de impacto ambiental para liberação do cultivo de transgênicos.
"Hoje, a legislação exige isso, e ainda mais: estabelece áreas em que o cultivo é proibido, como as reservas indígenas, de preservação biológica e isentas desses produtos por decisão de governos estaduais", lembra. Megrejo teme que a liberação de produtos transgênicos acabe valendo para todo o território nacional.
Para a advogada Patrícia Fukuma, especialista em relações de consumo e biossegurança, o esvaziamento de poder da CTNBio acaba subordinando a questão técnica à política. "Nesse aspecto, o projeto de lei tira um pouco o enfoque técnico da questão", argumenta.
Além disso, ela alerta para o risco de --na modelagem proposta pelo projeto de lei-- os processos de liberação de pesquisa e desenvolvimento ficarem emperrados por anos a fio. "As exigências atuais já reduziram muito o número de projetos de pesquisa com organismos geneticamente modificados", diz Fukuma.
Segundo a advogada, em 2001 foram liberados 158 processos para pesquisas de campo com transgênicos, pela CTNBio. Em 2002, foram autorizados só 86 projetos e, neste ano, as solicitações caíram pela metade em relação ao ano passado.
No entanto, ela aponta um ganho importante para o setor de pesquisa, contido na proposta da nova legislação. "O grande problema hoje, é o conflito existente entre a lei de biossegurança em vigor e a do meio ambiente. O projeto se propõe a eliminar os conflitos legais e, se conseguir isso, será um grande avanço para a biotecnologia", diz Fukuma.
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