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31/10/2003
-
09h01
da Folha de S. Paulo, em Brasília
O deputado Fernando Gabeira (RJ), que saiu do PT há duas semanas por discordar da política ambiental de Luiz Inácio Lula da Silva, considerou "razoáveis" as linhas gerais do projeto de lei de biossegurança apresentadas anteontem, mas desconfia da disposição do governo em defender a exigência de licenciamento ambiental no debate da lei no Congresso.
Gabeira também disse desconfiar da capacidade de punir aqueles que vierem a cultivar, transportar ou comercializar organismos geneticamente modificados sem autorização. O projeto prevê pena de até três anos de reclusão, mas não assegura meios para o Estado fiscalizar. "Não se introduz biossegurança só na conversa", disse o deputado. "Como o governo vai fiscalizar isso, no olho?"
O Ministério da Agricultura dispõe de só 2.700 fiscais para o trabalho no campo. Desde abril, um decreto presidencial manda rotular produtos que contenham transgênicos em mais de 1% de sua composição, mas a regra não saiu do papel.
"Não há indícios se o governo vai defender apaixonadamente ou não o projeto de biossegurança", disse Gabeira. O primeiro teste ocorrerá na indicação do relator do projeto, avaliou.
O projeto de lei aguarda a assinatura do presidente Lula para ser encaminhado ao Congresso, o que poderia acontecer na noite de ontem ou mesmo hoje.
Para os ambientalistas, segundo Gabeira, mais importante foi o apoio do governo à aprovação na Câmara do projeto de adesão do Brasil ao Protocolo de Cartagena, proposto pela Convenção de Biodiversidade da ONU e que estabelece regras de segurança para lidar com transgênicos. O projeto deve ir à votação no Senado na semana que vem.
Gabeira diz desconfiar de projeto sobre transgênicos do governo
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O deputado Fernando Gabeira (RJ), que saiu do PT há duas semanas por discordar da política ambiental de Luiz Inácio Lula da Silva, considerou "razoáveis" as linhas gerais do projeto de lei de biossegurança apresentadas anteontem, mas desconfia da disposição do governo em defender a exigência de licenciamento ambiental no debate da lei no Congresso.
Gabeira também disse desconfiar da capacidade de punir aqueles que vierem a cultivar, transportar ou comercializar organismos geneticamente modificados sem autorização. O projeto prevê pena de até três anos de reclusão, mas não assegura meios para o Estado fiscalizar. "Não se introduz biossegurança só na conversa", disse o deputado. "Como o governo vai fiscalizar isso, no olho?"
O Ministério da Agricultura dispõe de só 2.700 fiscais para o trabalho no campo. Desde abril, um decreto presidencial manda rotular produtos que contenham transgênicos em mais de 1% de sua composição, mas a regra não saiu do papel.
"Não há indícios se o governo vai defender apaixonadamente ou não o projeto de biossegurança", disse Gabeira. O primeiro teste ocorrerá na indicação do relator do projeto, avaliou.
O projeto de lei aguarda a assinatura do presidente Lula para ser encaminhado ao Congresso, o que poderia acontecer na noite de ontem ou mesmo hoje.
Para os ambientalistas, segundo Gabeira, mais importante foi o apoio do governo à aprovação na Câmara do projeto de adesão do Brasil ao Protocolo de Cartagena, proposto pela Convenção de Biodiversidade da ONU e que estabelece regras de segurança para lidar com transgênicos. O projeto deve ir à votação no Senado na semana que vem.
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