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11/11/2003
-
12h07
CAMILO TOSCANO
da Folha Online, em Brasília
O projeto de lei que regulamenta a PPP (Parceria Público-Privada) será enviado nesta quarta-feira ao Congresso. A informação foi dada nesta terça pelo ministro do Planejamento, Guido Mantega.
De acordo com o ministro, os detalhes finais do projeto serão acertados com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
"O projeto de PPP será entregue amanhã ao Congresso. O cerne do projeto é permitir que o setor privado faça investimentos em infra-estrutura", disse Mantega.
Segundo o ministro, o projeto prevê a criação de um fundo para garantir o cumprimento dos contratos firmados com a iniciativa privada. Ele não detalhou como serão formados esses fundos, mas disse que serão constituídos por ativos, ações e recebíveis do governo.
As Parcerias Público-Privadas serão voltadas para projetos nos setores de transportes (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e complexos logísticos), energia (petróleo, gás, distribuição, transmissão e geração de energia elétrica), saneamento básico (captação, tratamento e distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgoto), habitação e recursos hídricos (captação de água e irrigação).
O projeto de PPP foi criado como uma alternativa à falta de recursos públicos para tocar obras de infra-estrutura no país. Na PPP, a iniciativa privada realiza uma obra e o governo remunera parte do investimento.
Projeto que cria PPP será enviado amanhã ao Congresso, diz Mantega
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da Folha Online, em Brasília
O projeto de lei que regulamenta a PPP (Parceria Público-Privada) será enviado nesta quarta-feira ao Congresso. A informação foi dada nesta terça pelo ministro do Planejamento, Guido Mantega.
De acordo com o ministro, os detalhes finais do projeto serão acertados com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
"O projeto de PPP será entregue amanhã ao Congresso. O cerne do projeto é permitir que o setor privado faça investimentos em infra-estrutura", disse Mantega.
Segundo o ministro, o projeto prevê a criação de um fundo para garantir o cumprimento dos contratos firmados com a iniciativa privada. Ele não detalhou como serão formados esses fundos, mas disse que serão constituídos por ativos, ações e recebíveis do governo.
As Parcerias Público-Privadas serão voltadas para projetos nos setores de transportes (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e complexos logísticos), energia (petróleo, gás, distribuição, transmissão e geração de energia elétrica), saneamento básico (captação, tratamento e distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgoto), habitação e recursos hídricos (captação de água e irrigação).
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