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12/11/2003 - 13h44

Microempresas querem fim da multa de 40% do FGTS

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FABIANA FUTEMA
da Folha Online

As micro e pequenas empresas querem regras trabalhistas diferenciadas. A proposta será apresentada amanhã ao CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), que debate a proposta de reforma trabalhista que deve ser enviada em 2004 ao Congresso Nacional.

O grupo que analisa a questão das microempresas no chamado "Conselhão" já encaminhou várias propostas para serem incluídas no texto da reforma trabalhista.

Entre as sugestões do grupo estão a extinção da multa de 40% do FGTS pago para o trabalhador demitido sem justa causa, a possibilidade de parcelamento das verbas rescisórias em três vezes e o adiamento dos impostos que não vencem em dia útil.

Mais de 100 representantes das micro e pequenas empresas vão apresentar amanhã sugestões para incluir regras diferenciadas para o setor na proposta de reforma trabalhista.

A reunião de amanhã também debaterá os custos de dispensa de empregados, aplicação de normas de negociação coletiva e execuções trabalhistas.
 

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