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12/11/2003
-
20h19
RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por votação simbólica, o projeto de conversão da medida provisória que permite o plantio de soja transgênica na safra de 2004 para agricultores que já tenham sementes guardadas da safra deste ano. A MP segue agora para o Senado.
Foram contrários à matéria o PV e o Prona, enquanto o PDT, o PSB, o PC do B, o PT e o PSC liberaram suas bancadas para votarem como quisessem. Registraram presença no plenário 457 deputados. Todos os destaques apresentados à proposta foram rejeitados.
A MP isenta os agricultores que plantarem a soja transgênica da apresentação de licenças ambientais e do Rima (Relatório de Impacto ao Meio Ambiente), mas proíbe a comercialização dos grãos da safra de 2003 geneticamente modificados como sementes.
Já para a safra de 2004, a venda da colheita deverá ser feita até março de 2005. Também fica estabelecido que a Monsanto só poderá cobrar eventuais royalties sobre as sementes e não sobre os grãos produzidos.
A Monsanto foi ainda incluída no termo de responsabilidade sobre o plantio, dividindo com os produtores o pagamento de indenização ou reparação de eventuais danos ao meio ambiente e a terceiros.
Também proíbiu no país a esterilização de sementes. A medida permite que grãos produzidos em uma safra sejam utilizados como sementes na seguinte. Com isso, o produtor não terá de pagar, novamente, royalties para a Monsanto.
Polêmica e queixas
De acordo com o texto elaborado pelo relator da MP, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), os agricultores que usarem a semente geneticamente modificada terão que assinar um termo de compromisso até o próximo dia 9 de dezembro.
"A medida em que o governo edita a MP, parte do pressuposto de que a utilização dessa soja não oferece nenhum risco ao meio ambiente, à saúde e à alimentação animal. Se alguém manifestou alguma coisa diferente disso, ou não leu o texto que foi votado, ou leu e prefere divulgar algo diferente daquilo que é a matéria", disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da MP.
O deputado Sarney Filho (PV-MA), que lidera a bancada dos ambientalistas no Congresso, criticou a aprovação, afirmando que o país se "curvou às pressões internacionais".
"Nós estamos vivendo um triste momento da vida brasileira. Um momento em que o Brasil se curvou às pressões internacionais e passou por cima de todo o nosso arcabouço jurídico. Ficou evidente que essa matéria é ilegal", disse.
Deputados contrários, incluindo alguns do PT, como Chico Alencar (RJ) e Luci Choinacki (SC), apresentaram um requerimento para votação nominal da MP, porém, o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), recusou afirmando que não havia o número mínimo de 31 assinaturas necessárias.
Elogios
O deputado Ônix Lorenzoni, que já entrou com várias adins (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o governo, elogiou a aprovação da MP, que beneficia agricultores do seu Estado.
"Pela primeira vez o trator do governo funcionou a favor da oposição", disse Ônix Lorenzoni (PFL-RS).
Câmara aprova MP dos transgênicos
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da Folha Online, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por votação simbólica, o projeto de conversão da medida provisória que permite o plantio de soja transgênica na safra de 2004 para agricultores que já tenham sementes guardadas da safra deste ano. A MP segue agora para o Senado.
Foram contrários à matéria o PV e o Prona, enquanto o PDT, o PSB, o PC do B, o PT e o PSC liberaram suas bancadas para votarem como quisessem. Registraram presença no plenário 457 deputados. Todos os destaques apresentados à proposta foram rejeitados.
A MP isenta os agricultores que plantarem a soja transgênica da apresentação de licenças ambientais e do Rima (Relatório de Impacto ao Meio Ambiente), mas proíbe a comercialização dos grãos da safra de 2003 geneticamente modificados como sementes.
Já para a safra de 2004, a venda da colheita deverá ser feita até março de 2005. Também fica estabelecido que a Monsanto só poderá cobrar eventuais royalties sobre as sementes e não sobre os grãos produzidos.
A Monsanto foi ainda incluída no termo de responsabilidade sobre o plantio, dividindo com os produtores o pagamento de indenização ou reparação de eventuais danos ao meio ambiente e a terceiros.
Também proíbiu no país a esterilização de sementes. A medida permite que grãos produzidos em uma safra sejam utilizados como sementes na seguinte. Com isso, o produtor não terá de pagar, novamente, royalties para a Monsanto.
Polêmica e queixas
De acordo com o texto elaborado pelo relator da MP, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), os agricultores que usarem a semente geneticamente modificada terão que assinar um termo de compromisso até o próximo dia 9 de dezembro.
"A medida em que o governo edita a MP, parte do pressuposto de que a utilização dessa soja não oferece nenhum risco ao meio ambiente, à saúde e à alimentação animal. Se alguém manifestou alguma coisa diferente disso, ou não leu o texto que foi votado, ou leu e prefere divulgar algo diferente daquilo que é a matéria", disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da MP.
O deputado Sarney Filho (PV-MA), que lidera a bancada dos ambientalistas no Congresso, criticou a aprovação, afirmando que o país se "curvou às pressões internacionais".
"Nós estamos vivendo um triste momento da vida brasileira. Um momento em que o Brasil se curvou às pressões internacionais e passou por cima de todo o nosso arcabouço jurídico. Ficou evidente que essa matéria é ilegal", disse.
Deputados contrários, incluindo alguns do PT, como Chico Alencar (RJ) e Luci Choinacki (SC), apresentaram um requerimento para votação nominal da MP, porém, o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), recusou afirmando que não havia o número mínimo de 31 assinaturas necessárias.
Elogios
O deputado Ônix Lorenzoni, que já entrou com várias adins (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o governo, elogiou a aprovação da MP, que beneficia agricultores do seu Estado.
"Pela primeira vez o trator do governo funcionou a favor da oposição", disse Ônix Lorenzoni (PFL-RS).
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