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19/11/2003
-
15h12
FABIANA FUTEMA
da Folha Online
O CFJ (Conselho da Justiça Federal) informou que os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão dar entrada no pedido de revisão do valor do benefício até o dia 28. Com isso, a Justiça passa a ter o mesmo entendimento que o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, sobre o prazo final.
A data máxima para ajuizamento da ação provocou polêmica, pois especialistas entendem que o prazo acaba amanhã. No caso do Rio, que comemora amanhã o feriado do Dia da Consciência Negra, o prazo se encerraria hoje.
Segundo o CFJ, os juízes não rejeitarão os pedidos de revisão de benefício protocolados até o dia 28.
Para a CFJ, a decadência do prazo para pleitear na Justiça a revisão do valor do benefício acaba no dia 30. Como trata-se de um domingo, o prazo-limite seria antecipado para o dia 28.
Justiça receberá ações de revisão até o dia 28
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da Folha Online
O CFJ (Conselho da Justiça Federal) informou que os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão dar entrada no pedido de revisão do valor do benefício até o dia 28. Com isso, a Justiça passa a ter o mesmo entendimento que o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, sobre o prazo final.
A data máxima para ajuizamento da ação provocou polêmica, pois especialistas entendem que o prazo acaba amanhã. No caso do Rio, que comemora amanhã o feriado do Dia da Consciência Negra, o prazo se encerraria hoje.
Segundo o CFJ, os juízes não rejeitarão os pedidos de revisão de benefício protocolados até o dia 28.
Para a CFJ, a decadência do prazo para pleitear na Justiça a revisão do valor do benefício acaba no dia 30. Como trata-se de um domingo, o prazo-limite seria antecipado para o dia 28.
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