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20/11/2003
-
08h55
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Com garantias extras aos empresários que se dispuseram a investir em projetos considerados estratégicos pelo governo, o projeto de lei que cria as PPPs (Parcerias Público-Privadas) foi entregue ontem pelo ministro Guido Mantega (Planejamento) ao presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), com pedido de votação em regime de urgência.
Mantega avalia que ele será aprovado até o início de janeiro na Câmara.
As PPPs serão responsáveis por grande parte dos R$ 36,28 bilhões de investimentos privados com que o governo conta nos próximos quatro anos na área de infra-estrutura. O projeto quer estimular a iniciativa privada a investir em obras e serviços considerados estratégicos e que o Estado não tem condições de bancar.
"Gostaria que já no início do próximo ano nós conseguíssemos aprovar pelo menos uns três ou quatro grandes projetos, uma grande ferrovia, um acesso a um porto", disse Mantega.
A pedido dos empresários, o texto do projeto foi modificado nos últimos dias. Na quarta-feira passada, o presidente Lula determinou as mudanças que dariam mais garantias aos empresários de que o Estado honrará seus compromissos com os parceiros privados, independentemente da mudança de governo.
PPP vai dar garantia a empresa que investir
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Com garantias extras aos empresários que se dispuseram a investir em projetos considerados estratégicos pelo governo, o projeto de lei que cria as PPPs (Parcerias Público-Privadas) foi entregue ontem pelo ministro Guido Mantega (Planejamento) ao presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), com pedido de votação em regime de urgência.
Mantega avalia que ele será aprovado até o início de janeiro na Câmara.
As PPPs serão responsáveis por grande parte dos R$ 36,28 bilhões de investimentos privados com que o governo conta nos próximos quatro anos na área de infra-estrutura. O projeto quer estimular a iniciativa privada a investir em obras e serviços considerados estratégicos e que o Estado não tem condições de bancar.
"Gostaria que já no início do próximo ano nós conseguíssemos aprovar pelo menos uns três ou quatro grandes projetos, uma grande ferrovia, um acesso a um porto", disse Mantega.
A pedido dos empresários, o texto do projeto foi modificado nos últimos dias. Na quarta-feira passada, o presidente Lula determinou as mudanças que dariam mais garantias aos empresários de que o Estado honrará seus compromissos com os parceiros privados, independentemente da mudança de governo.
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