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10/12/2003
-
21h47
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O Supremo Tribunal Federal suspendeu hoje, por liminar, a lei pela qual o governador Roberto Requião (PMDB) havia proibido o cultivo, a manipulação e a comercialização de produtos transgênicos no Paraná. A decisão foi unânime.
O STF concedeu a liminar em ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PFL. O tribunal está para julgar as ações diretas de inconstitucionalidade contra a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberando o plantio e a comercialização de soja transgênica no país.
A decisão não sinaliza a tendência do STF sobre a validade da medida provisória. Eles só apreciaram se os Estados têm competência ou não para legislar sobre a matéria. No caso, há conflito entre a medida provisória de Lula e a lei de Requião.
Supremo libera transgênicos no Paraná
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O Supremo Tribunal Federal suspendeu hoje, por liminar, a lei pela qual o governador Roberto Requião (PMDB) havia proibido o cultivo, a manipulação e a comercialização de produtos transgênicos no Paraná. A decisão foi unânime.
O STF concedeu a liminar em ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PFL. O tribunal está para julgar as ações diretas de inconstitucionalidade contra a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberando o plantio e a comercialização de soja transgênica no país.
A decisão não sinaliza a tendência do STF sobre a validade da medida provisória. Eles só apreciaram se os Estados têm competência ou não para legislar sobre a matéria. No caso, há conflito entre a medida provisória de Lula e a lei de Requião.
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