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12/12/2003
-
07h48
CLÓVIS ROSSI
Colunista da Folha de S.Paulo
O Mercosul anuncia, na semana que vem, em sua reunião de cúpula de fim de ano, a liberalização do setor de serviços para os países do grupo, em um passo que a diplomacia brasileira considera importante para repor o bloco nos ambiciosos trilhos originais.
É possível que seja também anunciada a liberalização das compras governamentais, ou seja, a participação de qualquer um dos quatro países do bloco nas concorrências públicas para compra de bens, obras e serviços pelos governos federais (estaduais e municipais ficam fora, pelo menos na primeira fase).
Mas os negociadores do Mercosul ainda não haviam fechado até ontem à tarde esse segundo aspecto da liberalização. O Brasil apresentou a proposta mais abrangente: está disposto a aceitar firmas argentinas, paraguaias e uruguaias em todas as concorrências do governo central. A abertura vale até para compras do governo federal nos Estados.
Os demais sócios têm algumas reservas. A maior é do Paraguai. Só aceita o critério de transparência nas concorrências, mas não quer, por ora, abrir seu mercado.
Há também dúvidas sobre a listagem dos setores dos governos que abririam suas concorrências.
No setor de serviços, ao contrário, a negociação está praticamente concluída. Os pontos ainda em aberto não são suficientes, avalia a diplomacia brasileira, para impedir que os ministros anunciem a liberalização quando se reunirem na segunda-feira.
Além de permitir que argentinos prestem serviços no Brasil e vice-versa, o programa prevê a harmonização dos setores, o que significa colocar todos os quatro parceiros no mesmo patamar, sempre na área de serviços.
Esses dois passos ajudam a repor o Mercosul como união aduaneira, um passo adiante em relação a uma zona de livre comércio. Nesta, os sócios se comprometem a reduzir até zerar as tarifas de importação para seus parceiros. Na união aduaneira, além dessa liberalização, os membros estabelecem uma TEC (Tarifa Externa Comum). Ou seja, todos cobram a mesma tarifa para importações de países não-membros.
O Mercosul já é uma união aduaneira, mas com tantas "perfurações", que mesmo os diplomatas em sua cautelosa linguagem a chamam de "imperfeita".
Mas o principal aspecto que leva o Itamaraty a acreditar que o bloco está sendo reavivado é o fato de que o programa batizado de "Objetivo 2006" está sendo adotado sem grandes dificuldades pelos negociadores técnicos.
O "Objetivo 2006" prevê um grau formidável de integração, que passa por maior coesão dos quatro sócios em matéria de negociações internacionais, por maior participação da sociedade civil no processo negociador, por regras comuns de defesa comercial, entre muitos outros aspectos.
"O programa aponta na linha de consolidar a união aduaneira e de trabalhar na construção do mercado comum", diz o embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, negociador-chefe para o Mercosul. Mercado comum é o estágio mais aperfeiçoado de integração econômico-comercial. É nele que está, por exemplo, a União Européia.
O encontro servirá ainda para a assinatura do acordo de livre comércio entre o Mercosul e países do Pacto Andino (Equador, Colômbia e Venezuela).
O governo brasileiro queria que os presidentes desses países se juntassem aos do Mercosul para a cerimônia de assinatura. Mas o Uruguai não convidou os presidentes e, assim, os ministros assinarão o acordo, se ele ficar pronto amanhã, quando será examinado pelos vice-ministros.
Mercosul acerta abertura do setor de serviços
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Colunista da Folha de S.Paulo
O Mercosul anuncia, na semana que vem, em sua reunião de cúpula de fim de ano, a liberalização do setor de serviços para os países do grupo, em um passo que a diplomacia brasileira considera importante para repor o bloco nos ambiciosos trilhos originais.
É possível que seja também anunciada a liberalização das compras governamentais, ou seja, a participação de qualquer um dos quatro países do bloco nas concorrências públicas para compra de bens, obras e serviços pelos governos federais (estaduais e municipais ficam fora, pelo menos na primeira fase).
Mas os negociadores do Mercosul ainda não haviam fechado até ontem à tarde esse segundo aspecto da liberalização. O Brasil apresentou a proposta mais abrangente: está disposto a aceitar firmas argentinas, paraguaias e uruguaias em todas as concorrências do governo central. A abertura vale até para compras do governo federal nos Estados.
Os demais sócios têm algumas reservas. A maior é do Paraguai. Só aceita o critério de transparência nas concorrências, mas não quer, por ora, abrir seu mercado.
Há também dúvidas sobre a listagem dos setores dos governos que abririam suas concorrências.
No setor de serviços, ao contrário, a negociação está praticamente concluída. Os pontos ainda em aberto não são suficientes, avalia a diplomacia brasileira, para impedir que os ministros anunciem a liberalização quando se reunirem na segunda-feira.
Além de permitir que argentinos prestem serviços no Brasil e vice-versa, o programa prevê a harmonização dos setores, o que significa colocar todos os quatro parceiros no mesmo patamar, sempre na área de serviços.
Esses dois passos ajudam a repor o Mercosul como união aduaneira, um passo adiante em relação a uma zona de livre comércio. Nesta, os sócios se comprometem a reduzir até zerar as tarifas de importação para seus parceiros. Na união aduaneira, além dessa liberalização, os membros estabelecem uma TEC (Tarifa Externa Comum). Ou seja, todos cobram a mesma tarifa para importações de países não-membros.
O Mercosul já é uma união aduaneira, mas com tantas "perfurações", que mesmo os diplomatas em sua cautelosa linguagem a chamam de "imperfeita".
Mas o principal aspecto que leva o Itamaraty a acreditar que o bloco está sendo reavivado é o fato de que o programa batizado de "Objetivo 2006" está sendo adotado sem grandes dificuldades pelos negociadores técnicos.
O "Objetivo 2006" prevê um grau formidável de integração, que passa por maior coesão dos quatro sócios em matéria de negociações internacionais, por maior participação da sociedade civil no processo negociador, por regras comuns de defesa comercial, entre muitos outros aspectos.
"O programa aponta na linha de consolidar a união aduaneira e de trabalhar na construção do mercado comum", diz o embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, negociador-chefe para o Mercosul. Mercado comum é o estágio mais aperfeiçoado de integração econômico-comercial. É nele que está, por exemplo, a União Européia.
O encontro servirá ainda para a assinatura do acordo de livre comércio entre o Mercosul e países do Pacto Andino (Equador, Colômbia e Venezuela).
O governo brasileiro queria que os presidentes desses países se juntassem aos do Mercosul para a cerimônia de assinatura. Mas o Uruguai não convidou os presidentes e, assim, os ministros assinarão o acordo, se ele ficar pronto amanhã, quando será examinado pelos vice-ministros.
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