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07/01/2004
-
15h03
FABIANA FUTEMA
da Folha Online
A Receita Federal deve cancelar 8 milhões de CPFs (Cadastro de Pessoa Física) até o final deste mês. São os documentos dos contribuintes que deixaram de entregar a declaração de isento em 2002 e 2003.
No ano passado foram cancelados 10 milhões por falta de entrega da declaração por dois anos consecutivos.
Para evitar o cancelamento, os contribuintes devem regularizar suas informações cadastrais junto à Receita.
No caso dos contribuintes isentos --que receberam em 2002 rendimentos tributáveis inferiores a R$ 12.696-- basta procurar uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica ou dos Correios e pagar uma taxa de R$ 4,50.
Já os não-isentos devem entregar a declaração anual de ajuste com atraso. Nesse caso, estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e a uma máxima de 20% do total do imposto.
Quem tem o CPF cancelado fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público ou ainda ser parte em transações nos cartórios.
Receita deve cancelar 8 mi de CPFs até o final do mês
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da Folha Online
A Receita Federal deve cancelar 8 milhões de CPFs (Cadastro de Pessoa Física) até o final deste mês. São os documentos dos contribuintes que deixaram de entregar a declaração de isento em 2002 e 2003.
No ano passado foram cancelados 10 milhões por falta de entrega da declaração por dois anos consecutivos.
Para evitar o cancelamento, os contribuintes devem regularizar suas informações cadastrais junto à Receita.
No caso dos contribuintes isentos --que receberam em 2002 rendimentos tributáveis inferiores a R$ 12.696-- basta procurar uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica ou dos Correios e pagar uma taxa de R$ 4,50.
Já os não-isentos devem entregar a declaração anual de ajuste com atraso. Nesse caso, estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e a uma máxima de 20% do total do imposto.
Quem tem o CPF cancelado fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público ou ainda ser parte em transações nos cartórios.
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