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08/01/2004
-
09h00
JOSÉ ALAN DIAS
da Folha de S.Paulo
A Abar (Associação Brasileira das Agências de Regulação) avalia que o processo que resultou na demissão de Luiz Guilherme Schymura da presidência da Anatel expõe o propósito do governo de "subordinar" as reguladoras.
"O preocupante é a renúncia provocada, o pedido para a renúncia ou o constrangimento, dependendo da interpretação, a que o Poder Executivo submete o dirigente de uma agência para que ele renuncie", afirma Maria Augusta Feldman, presidente da Abar. "Esse caso evidencia o desejo do Executivo de subordinar o órgão regulador", completa.
Para Feldman, a remoção do presidente da Anatel terá como efeito imediato uma fragilização dos dirigentes de agências, ou seja, estenderia-se à ANP (Agência Nacional do Petróleo) e à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que completam o grupo de principais reguladoras nacionais.
"Os dirigentes não deveriam se preocupar com eventuais pedidos de renúncia, mas em cumprir os dispositivos legais previstos para seus cargos", argumenta.
A executiva lembra que nos últimos meses o Executivo chegou a analisar a criação da figura do ouvidor, a ser indicado pelo presidente da República, que ficaria responsável por fiscalizar o dia-a-dia das agências.
"Mas, em vez de prestar contas à sociedade, prestaria ao governo. Como pode?", diz Feldman. Aponta ainda como preocupante a pretensão de retirar das agências o poder de outorga (liberação) para projetos.
Arthur Barrionuevo, ex-conselheiro do Cade e professor da FGV-Eaesp, afirma não ver impedimentos no fato de um ex-sindicalista (Pedro Jaime Ziller pertenceu à Fittel, a Federação dos Trabalhadores em Telecomunicações) assumir a presidência do órgão.
"Seja aqui ou nos EUA, os indicados mantêm algum tipo de identificação com o governo que os escolheu, por isso a importância de o Legislativo participar do processo, examinando a isenção do indicado", diz o professor.
Barrionuevo vê outro o motivo de temor. "Desde o início, o governo age de forma contrária à defesa da autonomia da agências." Usa como exemplo o fato de o governo ter definido o novo modelo para o setor elétrico via MP (medida provisória). "Decisões como essas acabam criando situação em que as agências não regulam de fato."
Para associação, governo quer controlar agências reguladoras
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da Folha de S.Paulo
A Abar (Associação Brasileira das Agências de Regulação) avalia que o processo que resultou na demissão de Luiz Guilherme Schymura da presidência da Anatel expõe o propósito do governo de "subordinar" as reguladoras.
"O preocupante é a renúncia provocada, o pedido para a renúncia ou o constrangimento, dependendo da interpretação, a que o Poder Executivo submete o dirigente de uma agência para que ele renuncie", afirma Maria Augusta Feldman, presidente da Abar. "Esse caso evidencia o desejo do Executivo de subordinar o órgão regulador", completa.
Para Feldman, a remoção do presidente da Anatel terá como efeito imediato uma fragilização dos dirigentes de agências, ou seja, estenderia-se à ANP (Agência Nacional do Petróleo) e à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que completam o grupo de principais reguladoras nacionais.
"Os dirigentes não deveriam se preocupar com eventuais pedidos de renúncia, mas em cumprir os dispositivos legais previstos para seus cargos", argumenta.
A executiva lembra que nos últimos meses o Executivo chegou a analisar a criação da figura do ouvidor, a ser indicado pelo presidente da República, que ficaria responsável por fiscalizar o dia-a-dia das agências.
"Mas, em vez de prestar contas à sociedade, prestaria ao governo. Como pode?", diz Feldman. Aponta ainda como preocupante a pretensão de retirar das agências o poder de outorga (liberação) para projetos.
Arthur Barrionuevo, ex-conselheiro do Cade e professor da FGV-Eaesp, afirma não ver impedimentos no fato de um ex-sindicalista (Pedro Jaime Ziller pertenceu à Fittel, a Federação dos Trabalhadores em Telecomunicações) assumir a presidência do órgão.
"Seja aqui ou nos EUA, os indicados mantêm algum tipo de identificação com o governo que os escolheu, por isso a importância de o Legislativo participar do processo, examinando a isenção do indicado", diz o professor.
Barrionuevo vê outro o motivo de temor. "Desde o início, o governo age de forma contrária à defesa da autonomia da agências." Usa como exemplo o fato de o governo ter definido o novo modelo para o setor elétrico via MP (medida provisória). "Decisões como essas acabam criando situação em que as agências não regulam de fato."
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