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09/01/2004
-
18h53
JOÃO SANDRINI
da Folha Online, em Brasília
O governo federal não chegou a um acordo com o relator do PPA (Plano Plurianual), senador Roberto Saturnino (PT-RJ), segundo o ministro da Casa Civil, José Dirceu.
O PPA, que regulamenta os investimentos para o período 2004-2007, está na pauta de convocação extraordinária do Congresso, prevista para começar no dia 19.
O projeto do relator deve ser bastante modificado pelo governo porque prevê investimentos que obrigariam o governo a descumprir a meta de superávit primário (receita menos despesas, sem gastos com juros) de 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto) para este ano.
Dirceu disse que não planeja discutir a hipótese de reduzir essa meta durante a análise do PPA, como esperava o relator.
"O governo não discute meta de superávit no PPA. A meta consta da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], que só poderia ser discutida novamente em abril", disse Dirceu após reunião da Câmara de Infra-Estrutura no Palácio do Planalto.
O ministro também lembrou que a meta de superávit de 4,25% permitiu que o governo conquistasse a confiança do mercado para baixar os juros para 16,5% ao ano --uma queda de 10 pontos percentuais em sete meses.
Ele também admitiu que os recursos disponibilizados para o PPA "não são os ideais", mas já representam um "grande avanço" em relação ao que estava sendo investido.
Além do PPA, Dirceu disse que as prioridades do governo no Congresso serão o projeto que estabelece o papel das agências reguladoras, a Lei de Biossegurança (que regulamenta, entre outras coisas, o plantio de transgênicos), o projeto das PPP (Parcerias Público-Privadas), a Lei de Falências (já aprovada na Câmara) e as duas medidas provisórias que regulamentam as novas políticas para o setor elétrico.
Governo não chega a acordo com relator do PPA, diz Dirceu
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da Folha Online, em Brasília
O governo federal não chegou a um acordo com o relator do PPA (Plano Plurianual), senador Roberto Saturnino (PT-RJ), segundo o ministro da Casa Civil, José Dirceu.
O PPA, que regulamenta os investimentos para o período 2004-2007, está na pauta de convocação extraordinária do Congresso, prevista para começar no dia 19.
O projeto do relator deve ser bastante modificado pelo governo porque prevê investimentos que obrigariam o governo a descumprir a meta de superávit primário (receita menos despesas, sem gastos com juros) de 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto) para este ano.
Dirceu disse que não planeja discutir a hipótese de reduzir essa meta durante a análise do PPA, como esperava o relator.
"O governo não discute meta de superávit no PPA. A meta consta da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], que só poderia ser discutida novamente em abril", disse Dirceu após reunião da Câmara de Infra-Estrutura no Palácio do Planalto.
O ministro também lembrou que a meta de superávit de 4,25% permitiu que o governo conquistasse a confiança do mercado para baixar os juros para 16,5% ao ano --uma queda de 10 pontos percentuais em sete meses.
Ele também admitiu que os recursos disponibilizados para o PPA "não são os ideais", mas já representam um "grande avanço" em relação ao que estava sendo investido.
Além do PPA, Dirceu disse que as prioridades do governo no Congresso serão o projeto que estabelece o papel das agências reguladoras, a Lei de Biossegurança (que regulamenta, entre outras coisas, o plantio de transgênicos), o projeto das PPP (Parcerias Público-Privadas), a Lei de Falências (já aprovada na Câmara) e as duas medidas provisórias que regulamentam as novas políticas para o setor elétrico.
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