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14/01/2004
-
05h52
CLÓVIS ROSSI
enviado especial da Folha de S.Paulo a Monterrey
O Fundo Monetário Internacional anunciou, pela voz de seu diretor-gerente, Horst Köhler, que vai retirar dos cálculos de déficit público os investimentos em infra-estrutura de empresas públicas, desde que tenham "finalidades comerciais" (ou seja, visem obter retorno, em vez de fazer investimentos a fundo perdido).
A decisão atende antiga reivindicação do governo brasileiro, originalmente lançada durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002): investimento em infra-estrutura não é necessariamente gasto público, porque se o poder público constrói, por exemplo, uma hidrelétrica, gasta dinheiro, gera déficit, mas, com o tempo, o dinheiro retorna, na forma da cobrança de tarifas.
Köhler disse que o FMI fará uma revisão dos critérios contábeis e estatísticos, de forma a concretizar a eliminação de investimentos dos cálculos do déficit.
Mas o diretor-gerente do Fundo não deixou de avisar: "Aconselho [os governos] a usar [a liberalidade] no quadro de disciplina fiscal, sob pena de serem punidos com taxas de juros mais altas".
Não esqueceu, igualmente, de lembrar que a corrupção desvia dinheiro dos investimentos em infra-estrutura.
O governo do PT também reivindicou a eliminação dos investimentos em infra-estrutura dos cálculos do déficit público, ao mesmo tempo em que atendeu o conselho de Köhler: aumentou de 3,75% para 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto, medida da renda nacional) o superávit fiscal (diferença entre receitas e despesas do governo, excluídos os juros).
A exclusão de investimentos de empresas estatais e públicas dos cálculos das metas de superávit primário foi defendida pelo governo petista durante a negociação da renovação do antigo acordo do Fundo com o Brasil, no ano passado, mas não houve alterações sobre esse item no novo programa.
Hoje, todos os investimentos que empresas do governo fazem são contabilizados como despesas, o que dificulta o esforço fiscal.
Petrobras
No caso brasileiro, o FMI considera que somente a Petrobras preenche hoje todas as condições para que tenha os gastos com investimentos excluídos da meta de superávit primário.
Para o FMI, a lógica no caso da Petrobras é que a empresa ''opera em bases comerciais e tem decisões de investimento baseadas puramente na lucratividade''. O FMI mantém a exceção para a estatal desde 2002.
No caso da Eletrobrás, por exemplo, o Fundo considera ''difícil'' usar o mesmo critério que o da Petrobras, já que a estatal do setor elétrico não opera com preços baseados no mercado internacional.
Segundo o Fundo, se obtiverem a mesma autorização da Petrobras, outras empresas ficariam obrigadas a informar periodicamente seus dados.
Repercussão
Segundo a Folha apurou, o governo viu com simpatia e cautela a declaração de Köhler. Simpatia porque pode permitir alguma flexibilização da meta de superávit primário sem criar traumas com o Fundo e com os investidores internacionais, já que o próprio FMI assumiria isso como política do organismo.
A cautela se deve à falta de maiores informações sobre o que significará essa decisão na prática.
Qualquer mudança real no atual acordo do Brasil com o FMI dependeria de novas conversas entre técnicos do Fundo e a equipe econômica sobre as regras específicas que tirariam os gastos de estatais lucrativas da meta fiscal. Seria, portanto, necessária uma revisão do acordo para adaptação à eventual nova regra.
Logo, o governo não trabalha com um cenário de flexibilização do superávit no curto prazo, até porque o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, costuma dizer que a alta meta de superávit primário (4,25% do PIB, o Produto Interno Bruto) é uma política do Brasil para diminuir sua dívida pública e não uma imposição do Fundo.
FMI vai retirar gastos de estatal do cálculo do déficit
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enviado especial da Folha de S.Paulo a Monterrey
O Fundo Monetário Internacional anunciou, pela voz de seu diretor-gerente, Horst Köhler, que vai retirar dos cálculos de déficit público os investimentos em infra-estrutura de empresas públicas, desde que tenham "finalidades comerciais" (ou seja, visem obter retorno, em vez de fazer investimentos a fundo perdido).
A decisão atende antiga reivindicação do governo brasileiro, originalmente lançada durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002): investimento em infra-estrutura não é necessariamente gasto público, porque se o poder público constrói, por exemplo, uma hidrelétrica, gasta dinheiro, gera déficit, mas, com o tempo, o dinheiro retorna, na forma da cobrança de tarifas.
Köhler disse que o FMI fará uma revisão dos critérios contábeis e estatísticos, de forma a concretizar a eliminação de investimentos dos cálculos do déficit.
Mas o diretor-gerente do Fundo não deixou de avisar: "Aconselho [os governos] a usar [a liberalidade] no quadro de disciplina fiscal, sob pena de serem punidos com taxas de juros mais altas".
Não esqueceu, igualmente, de lembrar que a corrupção desvia dinheiro dos investimentos em infra-estrutura.
O governo do PT também reivindicou a eliminação dos investimentos em infra-estrutura dos cálculos do déficit público, ao mesmo tempo em que atendeu o conselho de Köhler: aumentou de 3,75% para 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto, medida da renda nacional) o superávit fiscal (diferença entre receitas e despesas do governo, excluídos os juros).
A exclusão de investimentos de empresas estatais e públicas dos cálculos das metas de superávit primário foi defendida pelo governo petista durante a negociação da renovação do antigo acordo do Fundo com o Brasil, no ano passado, mas não houve alterações sobre esse item no novo programa.
Hoje, todos os investimentos que empresas do governo fazem são contabilizados como despesas, o que dificulta o esforço fiscal.
Petrobras
No caso brasileiro, o FMI considera que somente a Petrobras preenche hoje todas as condições para que tenha os gastos com investimentos excluídos da meta de superávit primário.
Para o FMI, a lógica no caso da Petrobras é que a empresa ''opera em bases comerciais e tem decisões de investimento baseadas puramente na lucratividade''. O FMI mantém a exceção para a estatal desde 2002.
No caso da Eletrobrás, por exemplo, o Fundo considera ''difícil'' usar o mesmo critério que o da Petrobras, já que a estatal do setor elétrico não opera com preços baseados no mercado internacional.
Segundo o Fundo, se obtiverem a mesma autorização da Petrobras, outras empresas ficariam obrigadas a informar periodicamente seus dados.
Repercussão
Segundo a Folha apurou, o governo viu com simpatia e cautela a declaração de Köhler. Simpatia porque pode permitir alguma flexibilização da meta de superávit primário sem criar traumas com o Fundo e com os investidores internacionais, já que o próprio FMI assumiria isso como política do organismo.
A cautela se deve à falta de maiores informações sobre o que significará essa decisão na prática.
Qualquer mudança real no atual acordo do Brasil com o FMI dependeria de novas conversas entre técnicos do Fundo e a equipe econômica sobre as regras específicas que tirariam os gastos de estatais lucrativas da meta fiscal. Seria, portanto, necessária uma revisão do acordo para adaptação à eventual nova regra.
Logo, o governo não trabalha com um cenário de flexibilização do superávit no curto prazo, até porque o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, costuma dizer que a alta meta de superávit primário (4,25% do PIB, o Produto Interno Bruto) é uma política do Brasil para diminuir sua dívida pública e não uma imposição do Fundo.
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