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20/01/2004 - 05h31

Justiça proíbe venda de ativos da Parmalat no Brasil

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SANDRA BALBI
da Folha de S.Paulo

Fecha-se o cerco sobre a Parmalat do Brasil: a Justiça nomeou um conselho fiscal judicial para apurar a existência de eventuais fraudes também nas operações brasileiras (a exemplo do que ocorre na Europa), ter acesso a livros e documentos contábeis da empresa e verificar a real composição de seu passivo.

A decisão foi tomada na sexta-feira pelo juiz substituto da 42ª vara cível de São Paulo, Marcos Bernicchi, que indicou o advogado Carlos Alberto Casseb, especialista em falências, para fiscalizar a empresa.
Ontem a medida foi ampliada pelo seu titular, Carlos Henrique Abrão, que nomeou o colegiado. A decisão inclui a proibição da venda de ativos no país e o envio de recursos à matriz.

Os juízes atenderam a uma solicitação de medida cautelar do banco Sumitomo Mitsui Brasileiro ao qual a Parmalat Alimentos, o braço operacional do grupo italiano, deve US$ 10 milhões.

O juiz Abrão determinou que o colegiado terá prazo mínimo de 120 dias de duração. O grupo é composto por um contador e dois advogados especializados nas áreas de falência e comercial.

O objetivo do banco Sumitomo é fazer uma blindagem nos ativos da Parmalat do Brasil. "Nossa intensão é manter os ativos do grupo no país disponíveis para garantir as dívidas contraídas aqui pela empresa", diz Cláudio Grimaldi, advogado do banco.

"Não pretendemos engessar ou impedir o desenvolvimento dos negócios regulares, nem interferir na administração da companhia."
A partir de hoje os três profissionais do colegiado estarão reunidos com executivos da Parmalat na sede da empresa para informá-los da extensão da cautelar decidida ontem.

A Parmalat Alimentos é a única empresa produtiva do grupo. Se ela quebrar ou passar a vender fábricas e remeter o dinheiro para cobrir as dívidas da matriz, os credores locais ficarão a ver navios.

O Sumitomo, por exemplo, concedeu três empréstimos à Parmalat Alimentos no ano passado, sem garantias. "Os balanços mostravam um pequeno endividamento da empresa, por isso não foram solicitadas garantias", explica Grimaldi.

No último dia 12, venceu uma parcela no valor de US$ 2,1 milhões, que não foi paga. Na próxima segunda-feira, dia 26, há dois novos vencimentos que totalizam US$ 7,9 milhões.

A Folha apurou que a maioria dos bancos credores locais não exigiu garantias aos empréstimos, confiando nos balanços da companhia que espelhavam um baixo endividamento.

Cerco

Também na sexta-feira, segundo a Folha apurou, o Banco do Brasil reteve R$ 6 milhões que estavam depositados em conta corrente da Parmalat. O BB é um dos credores da empresa.

Ontem, a Parmalat entrou com ação cautelar na 19ª Vara Cível, para tentar o desbloqueio dos recursos. Procurado, o BB não se manifestou.
Os cotistas do fundo de recebíveis Parmalat, administrado pelo banco Itaú, decidiram ontem resgatar antecipadamente suas cotas.

Dessa forma seca mais uma fonte de recursos para capital de giro da empresa. A carteira do fundo era formada por contas a receber, de curto prazo, da empresa. Assim, a Parmalat recebia antecipadamente os recursos devidos por clientes.

O Moinho Pacífico, o maior do país, pediu ontem a falência da Parmalat Brasil. Ele vende trigo ao grupo e não recebe desde dezembro.
 

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