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22/01/2004
-
17h43
PATRICIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília
Apesar de reconhecer que com o novo modelo do setor o governo retoma o planejamento estratégico, o acompanhamento das obras do setor e agiliza o processo de licenciamento para reduzir o prazo de execução dos investimentos, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) apontou hoje uma série de críticas à proposta encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional.
Em um documento entregue pelo presidente da CNI, Armando Monteiro, ao relator da principal MP do modelo do setor, deputado Fernando Ferro (PT-PE), os empresários industriais consideram que a proposta do governo posterga importantes definições, tais como as condições de contratação de energia, procedimentos de comercialização e política tarifária do setor para regulamentação posterior, o que contribuiria para a manutenção de incertezas.
Para a CNI, o novo modelo do setor elétrico também impõe um "ônus adicional sobre os autoprodutores que destinarem parte da energia hidrelétrica assegurada para comercialização no ambiente de livre contratação".
Os representantes da indústria pedem ainda a redução do prazo para que os grandes consumidores possam migrar da condição de livres para cativos, hoje fixado em três anos para deixar a distribuidora e cinco para retomar o abastecimento por essas concessionárias.
Segundo a CNI, esses prazos são "excessivamente longos e dificultam a movimentação do consumidor potencialmente livre entre os dois ambientes de contratação". Quanto a isso, o relator da MP já admitiu estudar mudanças.
A CNI considera que a proposta do governo para a nova legislação do setor aumenta a intervenção governamental no setor, afeta a formação de preços de mercado e restringe a liberdade de negociação. De acordo com o documento, essa intervenção, além ocorrer no mercado, também estará refletida na indicação de três dos cinco diretores do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), órgão cujos diretores hoje são indicados pelos agentes do setor.
Os empresários da indústria também criticam a inexistência de um tratamento explícito sobre o risco cambial para um setor cujos investimentos são substancialmente feitos em moeda estrangeira e cuja geração de receitas ocorre em moeda nacional.
Neste caso, a CNI alerta para a necessidade de uma boa regulamentação para que os investidores estrangeiros não sejam afastados do processo.
A CNI aproveitar a ocasião ainda para reclamar do elevado número de encargos setoriais e impostos que, juntos, correspondem de 40% a 50% da tarifa final.
Durante esta semana, o deputado Fernando Ferro recebeu representantes de diversos segmentos interessados na proposta de novo modelo do setor elétrico e esteve reunido com líderes da base aliada e a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff para discutir o assunto.
A expectativa é que ele leia seu relatório sobre a MP no início da próxima semana para iniciar a votação da matéria. Os líderes da base esperam conseguir aprovar a proposta ainda durante a convocação extraordinária.
Para CNI, MP do setor elétrico atrasa definições importantes
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da Folha Online, em Brasília
Apesar de reconhecer que com o novo modelo do setor o governo retoma o planejamento estratégico, o acompanhamento das obras do setor e agiliza o processo de licenciamento para reduzir o prazo de execução dos investimentos, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) apontou hoje uma série de críticas à proposta encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional.
Em um documento entregue pelo presidente da CNI, Armando Monteiro, ao relator da principal MP do modelo do setor, deputado Fernando Ferro (PT-PE), os empresários industriais consideram que a proposta do governo posterga importantes definições, tais como as condições de contratação de energia, procedimentos de comercialização e política tarifária do setor para regulamentação posterior, o que contribuiria para a manutenção de incertezas.
Para a CNI, o novo modelo do setor elétrico também impõe um "ônus adicional sobre os autoprodutores que destinarem parte da energia hidrelétrica assegurada para comercialização no ambiente de livre contratação".
Os representantes da indústria pedem ainda a redução do prazo para que os grandes consumidores possam migrar da condição de livres para cativos, hoje fixado em três anos para deixar a distribuidora e cinco para retomar o abastecimento por essas concessionárias.
Segundo a CNI, esses prazos são "excessivamente longos e dificultam a movimentação do consumidor potencialmente livre entre os dois ambientes de contratação". Quanto a isso, o relator da MP já admitiu estudar mudanças.
A CNI considera que a proposta do governo para a nova legislação do setor aumenta a intervenção governamental no setor, afeta a formação de preços de mercado e restringe a liberdade de negociação. De acordo com o documento, essa intervenção, além ocorrer no mercado, também estará refletida na indicação de três dos cinco diretores do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), órgão cujos diretores hoje são indicados pelos agentes do setor.
Os empresários da indústria também criticam a inexistência de um tratamento explícito sobre o risco cambial para um setor cujos investimentos são substancialmente feitos em moeda estrangeira e cuja geração de receitas ocorre em moeda nacional.
Neste caso, a CNI alerta para a necessidade de uma boa regulamentação para que os investidores estrangeiros não sejam afastados do processo.
A CNI aproveitar a ocasião ainda para reclamar do elevado número de encargos setoriais e impostos que, juntos, correspondem de 40% a 50% da tarifa final.
Durante esta semana, o deputado Fernando Ferro recebeu representantes de diversos segmentos interessados na proposta de novo modelo do setor elétrico e esteve reunido com líderes da base aliada e a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff para discutir o assunto.
A expectativa é que ele leia seu relatório sobre a MP no início da próxima semana para iniciar a votação da matéria. Os líderes da base esperam conseguir aprovar a proposta ainda durante a convocação extraordinária.
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