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23/01/2004 - 18h20

Novo ministro apóia autor de projeto que acaba com assinatura de telefone

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SÉRGIO RIPARDO
da Folha Online

O andamento do projeto de lei que acaba com a cobrança da assinatura básica na telefonia fixa é um dos desafios para o novo ministro das Comunicações, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Na gestão de Miro Teixeira, o projeto chegou a entrar na pauta de votação da Câmara, provocando um tombo nas ações do setor de telecomunicações. As empresas de telefonia podem perder faturamento se a medida foi aprovada e entrar em vigor.

O projeto do fim da assinatura é de autoria do deputado licenciado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), que é ligado ao grupo político de Eunício. Atualmente, Teixeira é secretário de infra-estrutura de Fortaleza (CE), mas deverá assumir sua vaga na Câmara a partir da próxima terça-feira.

Neste ano, Eunício indicou Teixeira para para disputar a Prefeitura de Fortaleza nas eleições de outubro.

Caso decida tomar uma medida de apelo popular, o novo ministro poderá apoiar a aprovação do fim da cobrança da assinatura na conta do telefone, o que pode render dividendos eleitorais para o amigo e aliado Teixeira com a ampla visibilidade de seu nome na mídia.

O projeto de lei determina também a cobrança apenas dos pulsos e minutos efetivamente utilizados durante a ligação.

Analistas financeiros alertam, no entanto, que a aprovação do projeto poderá afugentar investimentos estrangeiros no setor porque representa "uma mudança nas regras".

A transmissão oficial do cargo de Miro para Eunício está marcada para a próxima terça-feira, às 16h, em Brasília. Por enquanto, o novo ministro evita entrar publicamente na polêmica sobre o fim da assinatura. Repete apenas o mantra da equipe econômica de Lula de que "os contratos serão respeitados".
 

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