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29/01/2004
-
02h34
HUMBERTO MEDINA
da Folha de S.Paulo, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou ontem a medida provisória que estabelece as novas regras do setor elétrico. A principal alteração no texto enviado pelo governo federal é a que impede a criação de um futuro seguro-apagão.
De acordo com o deputado Fernando Ferro (PT-PE), relator da medida, a modificação impede que os custos da falta de água nos reservatórios das hidrelétricas (risco de racionamento) sejam repassados para o consumidor.
No texto aprovado, as geradoras arcarão com o custo. Essas modificações não alteram, no entanto, os custos que os consumidores já pagam hoje na tarifa: o aluguel das usinas termelétricas do seguro antiapagão e o uso da energia dessas usinas.
As alterações, segundo o deputado, limitam os efeitos do racionamento à região onde está faltando água nos reservatórios.
O texto da MP foi aprovado em votação simbólica. Terá de ser submetido agora ao Senado. Até a conclusão desta edição, ainda eram votados destaques que poderiam alterar alguns pontos.
Apesar da grande quantidade de emendas aceitas --aproximadamente 120 de um total de 766 apresentadas--, as principais características do modelo proposto inicialmente foram mantidas: contratação de energia por meio de um pool para evitar que o preço da energia suba muito, critério de menor tarifa oferecida que define quem vencerá as licitações para aumento de geração e definição do governo como planejador do setor.
Esse modelo foi criticado pelo mercado, que o viu como centralizador. O governo diz que apenas está colocando ordem no setor.
Por pressão das estatais estaduais Cemig (MG) e Copel (PR), foi incluída no texto uma emenda que aumenta o prazo para que as empresas que atuam simultaneamente no mercado de geração e distribuição se separem.
A MP original estabelecia 12 meses de adaptação. Agora, o prazo passou para 18 meses, prorrogáveis por mais 18 meses.
Pela texto original da medida provisória, os grandes consumidores teriam que comprar energia no pool, e não diretamente das geradoras. Os contratos diretos feitos entre grandes consumidores e geradoras têm preços mais baixos para energia.
Com as alterações, esses contratos diretos entre grandes consumidores e geradoras podem ser prorrogados até o final de 2010.
Câmara aprova MP do setor elétrico e impede novo seguro-apagão
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da Folha de S.Paulo, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou ontem a medida provisória que estabelece as novas regras do setor elétrico. A principal alteração no texto enviado pelo governo federal é a que impede a criação de um futuro seguro-apagão.
De acordo com o deputado Fernando Ferro (PT-PE), relator da medida, a modificação impede que os custos da falta de água nos reservatórios das hidrelétricas (risco de racionamento) sejam repassados para o consumidor.
No texto aprovado, as geradoras arcarão com o custo. Essas modificações não alteram, no entanto, os custos que os consumidores já pagam hoje na tarifa: o aluguel das usinas termelétricas do seguro antiapagão e o uso da energia dessas usinas.
As alterações, segundo o deputado, limitam os efeitos do racionamento à região onde está faltando água nos reservatórios.
O texto da MP foi aprovado em votação simbólica. Terá de ser submetido agora ao Senado. Até a conclusão desta edição, ainda eram votados destaques que poderiam alterar alguns pontos.
Apesar da grande quantidade de emendas aceitas --aproximadamente 120 de um total de 766 apresentadas--, as principais características do modelo proposto inicialmente foram mantidas: contratação de energia por meio de um pool para evitar que o preço da energia suba muito, critério de menor tarifa oferecida que define quem vencerá as licitações para aumento de geração e definição do governo como planejador do setor.
Esse modelo foi criticado pelo mercado, que o viu como centralizador. O governo diz que apenas está colocando ordem no setor.
Por pressão das estatais estaduais Cemig (MG) e Copel (PR), foi incluída no texto uma emenda que aumenta o prazo para que as empresas que atuam simultaneamente no mercado de geração e distribuição se separem.
A MP original estabelecia 12 meses de adaptação. Agora, o prazo passou para 18 meses, prorrogáveis por mais 18 meses.
Pela texto original da medida provisória, os grandes consumidores teriam que comprar energia no pool, e não diretamente das geradoras. Os contratos diretos feitos entre grandes consumidores e geradoras têm preços mais baixos para energia.
Com as alterações, esses contratos diretos entre grandes consumidores e geradoras podem ser prorrogados até o final de 2010.
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